pos parlamentares, teremos de suspender novamente a sessão até que a reunião termine para então se proceder à eleição da referida delegação.

Chegou-se ainda a acordo no sentido de o projecto de lei n.º 251/I - Alienação de bens das empresas nacionalizadas -, do PS, que estava agendado para hoje, ser discutido na próxima terça-feira.

Vamos, então, passar ao debate do pedido de prioridade e urgência solicitado pelo Governo para a discussão da proposta de lei n.º 242/I.

Quero ainda informar que o pedido de prioridade e urgência é com redução a cinco dias do prazo para exame em comissão e dispensa de envio a esta para redacção final.

Está em discussão.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Deputado.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pedi a palavra apenas para recordar que normalmente as propostas de lei de autorização legislativa não são submetidas a parecer da comissão.

O Sr. Presidente: - Mas não pode ser pedido o parecer da comissão, Sr. Deputado?

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente, não vejo qual a razão por que se hão-de submeter a parecer da comissão propostas de lei que normalmente não o são, e ainda por cima quando o Governo pede urgência na sua discussão.

O Sr. Presidente: - Como está esclarecida a questão, vamos passar imediatamente à votação do referido pedido de prioridade e urgência.

Submetida a questão à votação, foi aprovada por unanimidade a concessão da prioridade e urgência.

dívidas ao Estado resultantes de indemnizações devidas por nacionalização de prédios rústicos; n.º 67/I e 68/I - Decreto-Lei n.º 58/79, de 29 de Março, que cria os gabinetes de apoio técnico.

Para a sessão de quarta-feira, dia 9, a ordem de trabalhos será composta pelos diplomas que não foram discutidos na sessão de terça-feira.

Na sessão de quinta-feira a ordem de trabalhos será ainda composta pelos diplomas que ficaram por discutir e também pelos projectos de lei n.º 157/I e 173/I, sobre o Serviço Nacional de Saúde. Ainda na sessão de 10 do corrente consta da primeira parte da ordem do dia a discussão relativa à comissão de inquérito sobre a batata de semente.

Como os lideres dos grupos parlamentares ainda não regressaram, suspendo novamente a sessão por dez minutos, crente em que dentro desse espaço de tempo eles tenham regressado e se possa então proceder à eleição da delegação portuguesa à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa.

Eram 20 horas e 10 minutos.

Após a interrupção reassumiu a presidência o Sr. Presidente Teófilo Carvalho dos Santos.

O Sr. Presidente: - Está reaberta a reunião.

Eram 21 horas e 35 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se, como estava anunciado, à eleição da delegação portuguesa à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa.

Informo os Srs. Deputados de que só foi apresentada em definitivo na Mesa uma única lista composta por elementos de todos os partidos e independentes, com a qual todos os partidos estão de acordo.

Estabeleceu-se que, como se trata de uma única lista, a forma de votar seria em papel branco e cada um dos Srs. Deputados escreveria «sim» ou «não» ou não escreveria nada, o que significará abstenção.

Vai agora passar-se à leitura dos nomes dos membros da lista, para os Srs. Deputados tomarem conhecimento de quem são os Deputados propostos para a referida delegação.

Foi lida. É a seguinte:

Lista para a eleição da delegação portuguesa à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa:

Efectivos: Francisco de Almeida Salgado Zenha, Manuel Alfredo Tito de Morais,