da Assembleia da República

Presidente: Ex. Sr. Teófilo Carvalho dos Santos

Secretários: Exmo. Srs. Alfredo Pinto da Silva

Carlos Alberto Coelho de Sousa

José Cunha Simões

José Manuel Maia Nunes de Almeida

SÚMARIO.- O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 33 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente, da apresentação de alguns requerimentos e do recebimento de respostas a vários requerimentos.

O Sr. Presidente assinalou a passagem de mais um aniversário da data em que terminou o 2.º Guerra Mundial, tendo sido aplaudido por toda a Câmara.

O Sr. Deputado António Loja (Indep.) teceu várias considerações acerca da criação de zonas francas na Região Autónoma da Madeira. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Cabral Fernandes (CDS).

O Sr. Deputado Miranda Calha (PS), criticando a acção do IV Governo Constitucional em diversos domínios, apontou algumas necessidades da população de Portalegre até agora não satisfeitas.

O Sr. Deputado Vasco da Gama Fernandes (Indep.), além de ter voltado o referir a demissão de igrejas Caeiro do cargo de director de programas da Radiodifusão Portuguesa, falou da situação em que se encontram as famílias dos antifascistas mortos. Respondeu no fim a esclarecimentos dos Srs. Deputados Igrejas Caeiro e Edmundo Pedro, do PS, tendo este último respondido ainda a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Aires Rodrigues (Indep.).

Em seguida a Assembleia pronunciou-se, após recurso do Sr. Deputado José Luís Nunes nesse sentido, pela inadmissibilidade de um voto de protesto apresentado na Mesa pelo Deputado Aires Rodrigues (Indep.). Em declaração de voto usaram da palavra os Srs. Deputados Acácio Barreiros (UDP), José Luís Nunes (PS) e Nuno Abecassis (CDS), tendo estes dois últimos respondido a protestos do Deputado proponente,

O Sr. Deputado Theodoro da Silva (PSD) falou da adesão de Portugal ao Conselho da Europa.

O Sr. Deputado Lino Lima (PCP) criticou a acção do Ministério da Agricultura e Pescas desde a gestão do Ministro António Barreto até ao actual Governo.

O Sr. Deputado Acácio Barreiros referiu-se a despedimentos sem justa causa de que são alvo delegados sindicais e membros de comissões de trabalhadores em várias empresas do País.

discussão do projecto de lei n.º 251/I - Alienação - de bens das empresas nacionalizadas -, apresentado pelo PS.

Usaram, da palavra, a diverso titulo, os Srs. Deputados Dieter Dellinger (PS), Ângelo Correia (PSD), Veiga de Oliveira (PCP), Rui Pena (CDS) e José Luís Nunes (PS).

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas e 5 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 20 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS)

Adelino Teixeira de Carvalho.

Agostinho Martins do Vale.

Albano Pereira da Cunha Pina.

Alberto Augusto M. da Silva Andrade.