Georgete de Oliveira Ferreira.

Hermenegilda Rosa C. Pacheco Pereira.

Jerónimo Carvalho de Sousa.

Joaquim da Silva Rocha Felgueiras.

Jorge do Carmo da Silva Leite.

Jorge Manuel Abreu de Lemos

José Cavalheira Antunes.

José Manuel Maia Nunes de Almeida.

José Manuel de Paiva Jara.

José Rodrigues Vitoriano.

Manuel Duarte Gomes.

Manuel Mendes Nobre de Gusmão.

Manuel do Rosário Moita.

Marta Aida Barbosa Nogueira.

Nicolau de Ascensão M. Dias Ferreira.

Raul Luís Rodrigues.

Severiano Pedro Falcão.

Victor Henrique Louro de Sá.

Zita Maria de Seabra Roseiro.

União Democrática Popular (UDP)

Acácio Manuel de Frias Barreiros.

Independentes

António Egídio Fernandes Loja.

António Joaquim Bastos Marques Mendes.

Amónio Poppe Lopes Cardoso.

Arcanjo Nunes Luís.

Carlos Galvão de Melo.

Carmelinda Mania dos Santos Pereira.

João António Martelo de Oliveira.

João Lucílio Caceia Leitão.

João Manuel Ferreira.

José Alberto Ribeiro.

José António Nunes Furtado Fernandes.

José Gonçalves Sapinho.

José Joaquim Lima Monteiro Andrade.

José Júlio Carvalho Ribeiro.

José Justiniano Taboada Braz Pinto.

Júlio Maria Alves da Silva.

Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.

Manuel Valentim Pereira Vilar.

Olívio da Silva França.

Vasco da Gama Lopes Fernandes.

Victor Hugo Mendes dos Santos.

O Sr. Presidente: - Responderam à chamada 174 Srs. Deputados.

Temos quorum, pelo que declaro aberta a sessão. Eram 15 horas e 35 minutos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço a vossa atenção para o expediente, que vai ser lido pelo Sr. Secretário Pinto da Silva.

O Sr. Secretário (Pinto da Silva): - Telegrama da Assembleia Nacional da República de Cuba, dirigido ao Sr. Presidente da República, do seguinte teor:

Apraz-nos, por ocasião da Festa Nacional de Portugal, expressar a V. Ex.ª as nossas felicitações, em nome da Assembleia Nacional da República de Cuba, e os melhores votos ao povo português. Blas Roca, presidente.

Telegrama do Comité Francês de Apoio aos Presos Antifascistas em Portugal, dirigido ao Sr. Presidente da Assembleia da República, do seguinte teor:

Solidários com a amnistia votada na Assembleia da República, esperamos a aplicação do texto a todos os presos e acusados políticos antifascistas, nomeadamente Otelo, Fernandes, comandos detidos e os acusados do caso PRP

Deu-se conta de mais o seguinte

Exposição

De protesto de uma comissão constituída por cerca de quinhentos trabalhadores do Ministério do Trabalho que havia decidido levar a efeito naquele Ministério as comemorações do 3.º aniversário da Constituição, destinadas em exclusivo aos trabalhadores daquele departamento governamental e que por despacho ministerial foi comunicado àquela comissão que não era autorizada a realização da comemoração pretendida.

Abaixo-assinado

De trabalhadores da empresa IMA - Setúbal, remetido a esta Assembleia a coberto de ofício da União dos Sindicatos do Distrito de Setúbal, cujo primeiro signatário é o Sr. Fernando Vítor Neves Rodrigues, no qual se exige do Governo a resolução do problema dos Estatutos do Inatel e se repudiam as decisões da comissão administrativa referentes às instalações da sede da CGTP - Intersindical e a não cedência do Estádio 1.º de Maio para as comemorações do Dia Mundial do Trabalhador.

Da Câmara Municipal de Vimioso remetendo fotocópias da exposição que havia sido dirigida àquele Município pela firma Marmiranda - Sociedade Cooperativa de Mármores, S. A. R. L., e na qual se procura demonstrar o bloqueamento e impasse que alguns organismos governamentais têm criado quanto ao reinicio e extracção de mármores e alabastros de Santo Adrião, que aquela empresa se propõe levar a cabo.

Do Sindicato dos Trabalhadores do Vestuário, Lavandarias e Tinturarias do Distrito de Braga, remetendo exposição sobre a situação por que passam cinquenta trabalhadores da empresa Camisaria Ourapel e sobre a situação criada pelo abandono da mesma por parte da entidade patronal.

Ofícios, moções, telegramas, cartas individuais e abaixo-assinados de reclusos e familiares de reclusos de várias instituições prisionais do País, apelando para que esta Assembleia decrete uma amnistia que abranja também os presos de delito comum.

Da Presidência da República remetendo de igual modo a esta Assembleia ofícios, telegramas e abaixo-