o actum elenco gove,r-na:tivo não corresponde prograinaicatnenite a uma sntese imaioritá.r,'u das diferentes opções polít1icas votadas pelos peirliugueses.

O Sir. Luís Cid (,PS): -Muito bem!

-trabalhadoras que, definem para si uma e-ct-raégia an.t-irnon,opolista; -uma r.-organização iplancada da economia, de modo a garanti-r a uma :população nascente a vida num erpaço geográfico e socia' cada ve2lme.,noir pa-ra c.ada uim dos seus hab'itan-tes e'q!ue, -conig -tal, tem de ser cada vez menos uma selva onde se digladiam interesses pri,vados. Qualque-r que seja a soc4edade, e mesmo nos :países cap?talistas, a lberdade de pro,ssecução de rbteresses ceonómicos privados cb<>ca cada vez mais com a própria !liberdade da Tna'ioTia dos cidadãos, reduzida como começa a estar pela exigudad..- do terri,tóriio e ;Inelastic-'da-d-e do9recursos na,t.urais. Por isso, nós, os Portugueses, que somos já quase, dez milhões, não ipodemos pres!ciind:,.Ir -de. um a-áiplo sector económico cubord'nado ao i-nteress,,e geral, isto é, conto o-bstáculo ao cresctme-n-to do dese:mprego e como ince-nt,'.vo ao n!vegti-me,n.to e ao progresso económ,.co. e sociail, que de u-ma for-ma planeada

itums, e:te., -não terá de obte,r qualqiuer au.t<> rização;do Conselho de Ministros, -mas se q,uise,r -alienar u,ma das fábricas de cimento, então, sim, estará s,uje.;,ta a decreto-lei.

Na Comissão de Economia, Finanças e Plano, o Grupo Pa-plame,nitar do PS vaú pro-por u:ma emenda o.u adi!tame.n.tG aos a.rt;lgos 2.º e 3.º de modo a ficarem aquiii incluídas, de uma fooma rara, a parte do F,tado nas cimpresas iprivadas, que foram nacionalázadas po-r arrastami.-nto e formando pa,rt-icipações m.no-ri,tá,rias. Não se trata aqui de -i-mp-edi.r a alienação, mas tão-:6 que a imesma sie processe -por decreto-lei lpa-ra que o povo port.uguês sa.-ijba q,ue,m venda a quem e que as -Peprescnt antes da povo português eleitos nesta Câmara possam assu,m.ºlr as suas resoponsabãdades -ra-tific-a«do ou não o respctivo decreto.

O Sr. Igrejas Caeiro (-PS): - Muito bem!

O Orador: - Em sínt-ese, este -projeoto de lei: não a-bra,nge aquílo a qjue ipode-m cha-mar-se de act(>s correntes de g,,slão,. «nas tão-só i.mportantes -modificaçõe9 estruturais-, que não estão previ-stas -no Decreto-Lei n.º 260/76, de 8 ide Abril, como atr.º.buições do consel-ho geratl e do conso'(ho de g»-rêne-ia das -empresas. C(>mo -a-fi-rmei ano .-'início, o Decreto-Le.i -n.º 260/76 tamb6m não atdilbui ao Governo., no exercício dos pode,res de -tu-tela económica: e fi,nancei.ra, a faculdad.- de proceder às alicinações descri-tas iio projecto em deba;te. Por isso, ve,m estt preencher u;ma lacuna na lei e atada ma:iis.

Aplausos do. PS.

Neste momento tomou assento na bancada do Governo o Secretário de Estado da AdministraçãoPública (Figueiredo Lopes).

O Sr. Presidente: - Para pedir escla-recimenios, tem a palavra o Sr. Deputado Ângelo Correia.

O Sr. Ângelo Correia (,PSD): - Sr. P.resi-dente, Srs. Deputados: O Partido Socialista, pela voz do Sr. Deputado Die-ter Dellinger, di.sse não estar a propor alterações ou acções cujo conteúdo extravasava da mera gestão cc>rrente das empresas directa ou indirectamente nacionalizadas.