povo tear uma expressão para eles que é caracterís

tica: não têni a noção de investimento e pretendem

ga,n,har tudo de wna vez.

E então, Sr. Deputado, calcue qual a posição de

um -partido socialiista ato meio destas conrt.radições.

Ela traduz-se num apelo aos empresários portugues"

pa-ra que -ace.º.te.m a noção do iriwo, para quere,,vindi

que,m uma regulamen,tação que efec,tivameinte defenda

os seus interesses e,m relação aos, dos empresários

péss.mos que para aí existam.

No fundo, pretendemos que os empresários portu

gueses respe-itemas deis da economia de .mercado, q.ue,

não respeitam.

O Sr. Presidente: -Tem apalavra o Sr. Depu-ta'do

Rui Pena para responder.

O Sr. Rui Pena. (CDS): -Sr. Pre5idente, Srs. Depu

tados: Quero em primeiro, 'luga.r'agTadecer as pala

v.ras dc> Sr. Deputado José Luís Nunes. Efectiva,menitz

creio que já convfncemos de uma vez para. sempre Pausa.

es-ta Asse-rn-ble,a e o nosso país de que falanios a ;ün-

guage,m da verdade e encaramos de frente os pro

blemas.

Risas do PS e do PCP.

15so,te:m sido o nosso fiábéto e -cê-lo-á para sempre.

Não vede a pena, arew eu, numa Assem-bleia poli

tic,a co,mo esta, ipe!der longo temipo c.m disertações

de temátca ju.rídico-co;nsti;tucional -pa:ra de-monStTar

à evidê.ncia a a.bsoi!uta e -teítail i-aconstji.uoiona--lidade

deste projecto de dei do PS.

Vozes do PS e do PCP: - A.h!!

Vozes do PCP: -È fa-15o!

O Orador: - Bagta Reife,rilr mui-to sumaria.mente que

em pri-me-i,ro luga-r egte. diploma faz um toWbloqiu&,o

à sepáração das podeires q-ue está counsti2vcanalenente

consagrada na nossa Consti,tuição.

pet6nciá ad7ninistrativa do Governo, que, está consa

Vozes do PS: --É falso!

O Orador: -Mas, se não fora: laxá-lo de á:nconsTi

t.uciona-i, a verdade é que ele, vai pa-ra além daquilo

que fícou expressamente, -con--sagrado -nas leis que

es,ta Assem,bleia aprovou :m,u.to rece-ntemen.te acerca

da delimitação c.ntre seetor público e sector privado

e, bem assim, na Lei das lrtdemnizações.

O Sr. José Lerís Nunes (:PS): -Dá-me licença que

o :nterrompa?

O Orador. -Tenha a bondade, Sr. Deputado.

O Sr. José Luís Nunes (,M: - Sr. Deputado, eu

gosta-ria de o acc>mpanhar em todas essas críticas se

me dissesse quas são os artigos do -no-çso pro.jecto de

lei que enatam e-m con,F--ito c<>m a Contitu.ição. Devo

dize,r4he que estíve a consuiltar a Consti,tuição e não

enco-atrei conflito de e-spécie, allgu.ma. Quais são coci-

cretarnon-te os antigos em q.ue o Sr. Deputwdo vê que exGte qualquer,ncmstLtucional,dade? A sua resposta até -pode contr,.ºbu.ir para o debate que se vai travar na Comíssão de Assun..tos Cowtitucionais.

O Orador: - Em párner<> lugar, Sr. Deputado, eu não queria de forma nwnitwma abusar da sua paciência.

O Sr. Lino Lima (,PCP): - Oh dIabol

O Orador: - É uma pena que est-e diploma não tenha- sofrido este,,debate no seio, da Comissão, porque, isso evitaria 'trazer estes problemas para o Plenário.

Vozes do CDS. --Mu:rto bcan!

O Orador: -Mas, já que insiste, tenho a referir-lhe que nas termos do aMi'.go ...

O Sr. Manuel da Costa (PS): -. É na outra Canstitunçãol

Risos do PS e do PCP.

O Orador: -Sr. Presidente, Srs. Deputados: Es*ranho,muito que da -bancada -do PS se conheça melhor a antrrior Const,,';.tuição do que a de 1976.

4plausos do CDS.

Vozes do CDS: --. Mui.to beirn!

O Orador: -Por conseq.uência, a Assembleia da República ao a-rroga,r-se o di-reito de controla-r esses actos ad.m.i!n--listrativos está -manifestamente a invadir a -compe.têne-ia a:dm-iin-i,-trativa do Governo, logo está, de certo arrolo, a vic&ar -fronialmente a TegTa da sepatção de poderes q,ue consti,tui erma regra básica de cunvi%-ência democrátxa, como naturaLtnente. o Sr. Deputado sabe.

Vozes do CDS: - M!ui-to bem!

O Orador: - Ora bem, esta compe-tència admi!n t,rat,va do Governo vem consagrada mais adiante, Sâ11V0 em, no $R'Gi&O 164.º ...