mas sua, é um conceito querido do Sr. Deputado e não meu.

É evidente que só se pode apropriar e aperceber o conteúdo real ...

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Não é bem assim...

O Orador: - É aproximado. E para bom entendedor

como V. Ex.ª, os conteúdos aproximados são suficientes!

De qualquer das formas, perceber e atingir o cerne deste projecto de lei é atingir o cerne do artigo 3.º, pois este projecto de lei fez-se por causa deste artigo, isto é, o artigo 3.º encerra em si toda a questão que nos é colocada. Por isso se justifica da nossa parte uma atenção particular à relevância política e de eficácia do artigo 3.º que, a nosso ver, invalida todo o projecto.

Mais ainda: quando há pouco, tanto o Sr. Deputado Veiga de Oliveira como o Sr. Deputado Magalhães Mota colocam a questão de saber se a nossa posição é determinada por dificuldades de natureza técnica do projecto, pois não é. Dificuldades de natureza técnica indicámos algumas quanto ao artigo 1.º e 3.º, mas indicámos também dificuldades de natureza política e de funcionamento do sistema económico resultantes do artigo 3.º. E quando ontem colocámos, pela primeira vez, estas dificul dades ao Partido Socialista, pensamos que a sua resposta seria proveitosa para todos nós, para o público, para a Assembleia e para o País. Mas, pelo contrário, a intenção política do Partido Socialista manteve-se e até e acelerou em alguns casos, confirmando a adenda ao

artigo 3.º que o estado de espirito do proponente é um estado de espírito que, em si, não lhe permite abdicar desses princípios. Logo, que valor, que mérito e que alcance tem o Partido Social-Democrata ao dar mesmo que seja o seu voto de abstenção para que o projecto seja discutido na especialidade, quando a reafirmação, ainda ontem manifestada pelo Partido Socialista em relação a este ponto é muito clara ao dizer que não cede?

Ora, iríamos assim para a especialidade, sabendo de antemão que nessa mesma especialidade não tínhamos hipóteses de alterar essas questões. Dai a justificação clara da nossa parte.

O Sr. Carlos Laje (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente:.- Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Carlos Laje (PS): -.Sr. Presidente e Srs. Deputados: Enquanto se mantiver o debate, o Grupo Parlamentar Socialista não pretende interrompê-lo, mas logo

que termine, tal como já tínhamos anunciado de manhã na conferência dos líderes parlamentares, pretendemos pedir trinta minutos de interrupção, porque queremos

juntar esse tempo ao do intervalo para uma reunião de uma hora do nosso grupo parlamentar.

O Sr. Presidente: - Muito bem, Sr. Deputado.

Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, era para um pequeno esclarecimento.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Ângelo Correia (PSD): - Acho!

O Orador: - Acha? Então vote favoravelmente.

O Sr. Ângelo Correia (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Ângelo Correia (PSD): - É para um esclarecimento. O Sr. Deputado Veiga de Oliveira sabe que ontem mesmo colocámos essa dificuldade e a resposta do Partido Socialista foi negativa.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Isso é uma questão de especialidade!

O Orador: - Não é não, Sr. Deputado. É de essencialidade neste projecto. Neste projecto esse é, pois, o ponto essencial.

O Sr. Presidente: - É agora a altura de o Sr. Deputado Carlos Laje fazer o seu requerimento.

O Sr. Carlos Laje (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar Socialista, ao abrigo das disposições regimentais, requer uma interrupção da sessão plenária por trinta minutos, que sugerimos seja somada ao intervalo, e, portanto, que o recomeço dos trabalhos seja ás l8 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Em face do requerido, vamos interromper agora os trabalhos, para recomeçarem ás 18 horas e 30 minutos.

Eram 17 horas e 35 minutos.

Sr. Presidente: - Srs. Deputados está reaberta a sessão.

Eram 18 horas e 45 minutos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Rebelo de Sousa para uma intervenção.