e fundamentar é qualquer coisa de bastante construtivo - o Sr. Deputado tem outro ponto de vista, e lastimo.
Depois o Sr. Deputado José Nisa falou de uma abordagem política e não técnica e acusou-me de tecnocrata. Queria, pois, dizer ao Sr. Deputado que já uma vez disse nesta Assembleia que, a meu ver, a tecnocracia não existe; ela é, ao fim e ao resto, uma máscara para uma atitude política que tem de ser definida.
O Sr. Narana Coissoró (CDS): -Ele sabe!
O Orador: - De maneira que não pretendo ocultar à Câmara que tenho estudado estes problemas, e outros Srs. Deputados estudarão outros. Contudo, o que queria dizer-lhe é que as grandes decisões políticas, como uma discussão na generalidade quanto a um projecto que vai muito exaustivamente até à resolução de problemas e que não tem em conta contributos de carácter técnico, arriscam-se a ser puramente tomadas sem base, sem fundamento e sem exequibilidade.
Vozes do CDS:- Muito bem!
O Sr. António Arnaut (PS): -Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?
O Sr. António Arnaut (PS): -Sr. Presidente, é para dar algumas explicações à Câmara. Não queria fazer um protesto, na medida em que gostaria que este debate se processasse sem eles.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
Vozes do PS: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Oliveira Dias.
O Sr. Oliveira Dias (CDS): -Sr. Presidente, lastimo muito, mas, efectivamente, o meu entendimento é diferente.
Não sei se o Sr. Deputado António Arnaut tem presente o texto do acordo com incidência governativa que estabelecemos com o PS e de que resultou o II Governo Constitucional, mas deve saber que os membros do Governo pertencentes ao CDS estavam e ficaram durante a vigência do II Governo perfeitamente desligados da hierarquia do partido, possuindo, portanto, autonomia.
O Sr. António Arnaut (IPS): - Anoto esse facto!
O Orador: - Isso está escrito. Só agora é que o Sr. Deputado dá por isso, mas esses membros eram personalidades convidadas.
Por outro lado, talvez o Sr. Deputado António Arnaut se tenha esquecido de que o projecto foi discutido, mas não foi aprovado em Conselho de Ministros.
O Sr. Narana Coissoró (CDS): -Essa é que é essa!
O Sr. António Arnaut (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?
O Sr. António Arnaut (PS): - Sr. Presidente, peço muita desculpa, mas de facto a questão levantada tem interesse,
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. António Arnaut (PS): - Permita-me, pois, que muito rapidamente diga que não foi assim. O anteprojecto foi aprovado antes de ser divulgado à opinião pública, e, de facto, 10 projecto não chegou a ser aprovado no Conselho de Ministros porque tendo estado agendado para o dia 12 de Julho de 1978, por estranha coincidência, a crise aberta pelo CDS que levou à queda do Governo foi aberta na véspera.
Vozes do PS: - Muito bem!
O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Uma das razões foi essa!
O Sr. Presidente: -Finalmente, pata formular pedidos dei esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado José Lara.
O Sr. José Lara (PCP):- Sr. Deputado Oliveira Dias. queria colocar-lhe algumas questões, mas antes gostaria de fazer uma breve introdução.