A Oradora: - Creio também, Sr. Deputado, que é escamotear a questão central que está em debate não ter em conta que um Serviço Nacional de Saúde não se constrói de um momento para o outro e não escalonar no tempo a sua própria aplicação.
Claro que se me perguntar se amanhã, por força desta lei, todo o País terá módicos, enfermeiros, centros de saúde, eu digo-lhe que não. Mas isso não é o projecto que estamos a discuti, isso é, digamos, escamotear completamente a discussão que está a ser travada porque este projecto terá» certamente, uma longa aplicação no tempo, com outro tipo de legislação e com medidas que tem de ser devidamente programadas. Simplesmente, creio que se quisermos denegrir a intenção e o que está escrito no próprio articulado do projecto é perguntarmos como é que disto vai ser aplicado e propor que tudo seja feito de um dia para o outro.
O Sr. Rui Pena (CDS): - Posso interromper, Sr.ª Deputada?
A Oradora: -Faça favor.
O Sr. Presidente:- Srs. Deputados, peço licença para ser eu a interromper. É que já estão todos a ultrapassar imenso o tempo que lhes pertence e ainda estão inscritos dez Srs. Deputados para intervirem. Por isso, peco-lhes que sejam breves.
mínimo de tolerância em relação aos tempos deste debate.
Muito rapidamente, Sr.ª Deputada, queria dizer-lhe que estou plenamente de acordo consigo...
A Oradora: - Não me diga, Sr. Deputado! Olhe que isso é grave.
O Sr. Rui Pena (CDS): - Estou de acordo consigo quando aponta todos os vícios que apontou* ao sistema actual.
Nós temos conhecimento da prática da saúde no nosso país e a nossa grande preocupação é precisamente, vendo a prática da saúde que nós temos neste momento, ver o perigo da generalização dessa prática dentro de um Serviço Nacional de Saúde sem primeiramente termos cuidado de racionalizar todos os
inconvenientes, todos os vícios que já neste momento a estrutura da saúde em Portugal! nos apresenta.
Portanto, numa primeira fase dever-se-á racionalizar o que temos, criar e evitar que surjam todas essas complicações, todas essas perdas de dinheiro, que V. Ex.ª muito bem afirmou; em segundo lugar, construir, inovar, tornar o serviço existente melhor e cada vez mais desenvolvido de modo a, tal como diz a Constituição - e nós apoiamos -, que o Serviço Nacional de Saúde seja uni serviço geral, nacional e que tenda para a gratuitidade. É isso que nós pretendemos.
Vozes do CDS: - Muito bem!
A Oradora: - Creio que agora, depois de terem falado os Srs. Deputados do CDS que falaram, já se pode perceber um pouco de qual vai ser a actuação do CDS neste debate.
O Sr. Rui Pena (CDS): -Tem toda a razão.
A Oradora: - Quando se argumenta politicamente, o CDS responde com argumentos técnicos; quando se argumenta tecnicamente o CDS faz provocação política.
Creio que isto vai sintetizar a intervenção que o CDS vai ter neste debate e no fundo com um objectivo central: escamotear o essencial de quais são as soluções que estamos aqui a debater para os proíbe mas de saúde do povo português.
E quando o Sr. Deputado me diz que é preciso fazer um tempo de espera para estudar o que existe... Oh, Sr. Deputado, olhe que já esperámos tempo de mais; esperámos nós e esperou este povo.
Aplausos do PCP, do PS e do Deputado Lopes Cardoso (Indep.).
O Sr. Sousa Marques (PCP): - O Sr. Deputado Rui não quer dizer mais nada?
O Sr. José Nisa (PS): -Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?
O Sr. José Nisa (PS): - É para um protesto relativamente às afirmações produzidas pelo Sr. Deputado Rui Pena naquilo que diz respeito ao Partido Socialista.
O Sr. Presidente: - Tenha a bondade.
O Sr. José Nisa (PS): -O Sr. Deputado Rui Pena afirmou há pouco que a partir de agora o nosso projecto de lei passaria a pertencer ao Partido Comunista e deixava de pertencer ao Partido Socialista. Esta é uma afirmação que nós consideramos totalmente desadequada, insultuosa e demagógica.
Vozes do PS: - Muito bem!
O Orador: - Em prova daquilo que já foi dito pelo seu colega de bancada Dr. Oliveira Dias, que se referiu à agressividade como sintoma de qualquer coisa, quero dizer-lhe que penso que a situação desse diagnóstico diz exactamente respeito à sua intervenção.