como criticarei, a estrutura administrativa, que considero manifestamente obsoleta e até irracional, que vem transcrita nesse mesmo projecto.
Vozes do CDS: - Muito bem!
O Sr. António Arnaut (PS): - É lamentável!
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Laje.
O Sr. Carlos Laje (PS): -Sr. Presidente, Srs. Deputados: É óbvio que uma das linhas de combate que o CDS adoptou relativamente ao projecto de lei do Serviço Nacional de Saúde é pretender conotá-lo, é pretender identificá-lo com um projecto de índole marxista-leninista ou identificá-lo com os modelos existentes nos países de Leste.
Isso está suficientemente desmistificado e é inútil contestar aquilo que é óbvio e evidente: este projecto de lei é da autoria do Partido Socialista, contém a filosofia política que está na Constituição e que é também do Partido Socialista e pode ser subscrito e aprovado - e deverá sê-lo por todos os portugueses de boa vontade. E com certeza esta Assembleia dará uma lição e uma réplica a essas afirmações caluniosas dos Srs. Deputados do CDS, nomeadamente do Sr. Deputado Rui Pena.
Mas, perante o desmentido que o meu camarada José Nisa deu à afirmação anteriormente produzida, o Sr. Deputado Rui Pena insistiu em que a autoria aparente deste projecto de lei seria do Partido Socialista, mas que a sua natureza não o era. Nós queremos contestar este raciocínio aparentemente subtil porque ele já foi usado noutros tempos. Não quero com isto fazer analogias, não quero com isto fazer acusações, mas lembro apenas que antes do 25 de Abril, quando os democratas tomavam posições contra o Regime, também normalmente se afirmava que essas posições eram sopradas, eram influenciadas, eram predeterminadas pelas posições do Partido Comunista.
Aplausos do PS e do PCP.
O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Isso já não pega!
A Sr.ª Alda Nogueira (PCP): - É o papão.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Pena.
O Sr. Rui Pena (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É apenas para uma réplica muito sucinta e muito breve.
Em primeiro lugar, não tenho por hábito fazer afirmações caluniosas e não as fiz!
A Sr.ª Zita Seabra (PCP): -Ai não?!
Risos do CDS. Protestos do PS.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, informo que está marcada para o intervalo da sessão uma reunião dos representantes dos grupos parlamentares. Por isso, e uma vez que já ultrapassámos as 17 horas e 30 minutos, interrompo aqui os nossos trabalhos, para os recomeçarmos daqui a meia hora.
Eram 17 horas e 40 minutos.
Após o intervalo reassumiu a presidência o Sr. Vice-presidente José Vitoriano.
O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.
Eram 18 horas e 30 minutos.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra para uma intervenção o Sr. Deputado Moreira da Silva.
O Sr. Moreira da Silva (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Situarmo-nos no contexto sócio-económico em que terá de inserir-se um qualquer Serviço Nacional de Saúde (SNS) é deveras imperioso para que possa ser profícuo o debate ora em curso.
O direito à saúde, consagrado no artigo 64.º da Constituição, vem no título m, juntamente com os diversos e fundamentais direitos e deveres económicos, sociais e culturais dos Portugueses.
De entre todos, os problemas sanitários de um país são os que maior interdependência apresentam com os sectores inerentes a esses sectores constitucionalmente consignados.
Ao falar-se de saúde isoladamente, fora deste contexto sócio-económico, pode deixar de valorizar-se sectores que poderão eventualmente ter prioridade sobre acções que nos parece deveriam ser tomadas no campo sanitário.
Temos consciência da complexidade do sector que directamente pretendemos abordar, ele. mesmo causa e consequência do desenvolvimento de outros sectores.
Embora de modo não quantificável, todos os técnicos de saúde sabem que uma melhoria significativa nas condições de alojamento de uma grande parte da população portuguesa terá eventualmente efeitos mais espectaculares, ao nível dos indicadores correntes de saúde do que um investimento directo nos serviços sanitários.
O Sr. Lacerda de Queirós (PSD): -Muito bem!