querimentos apresentados pelos Srs. Deputados Joaquim Felgueiras, Sá Matos, Vítor Louro, Manuel Moita e Custódio Gingão nas reuniões de l5 de Fevereiro e 15 de Março próximo passado; da Secretaria de Estado do Planeamento ao requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Sousa Franco na reunião de 6 de Dezembro de l978; da Secretaria de Estado da Cultura ao requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Sérvulo Correia na reunião de 7 de Março p.p.; da Secretaria de Estado do Fomento Agrário ao requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Américo Sequeira na reunião de l5 de Março último; da Câmara Municipal de Lisboa e do Departamento Central de Planeamento aos requerimentos apresentados pelo Sr. Deputado Magalhães Mota nas reuniões de 13 e 27 de Março deste ano.

Foram apresentadas as seguintes petições: n.º 237/1, por Luis Jeremias da Silva Ferreira e outros - Comissão de professores diplomados pelas ex-escolas de instrutores de educação física do Porto -, que baixou à 5.ª Comissão, n.º 238/1, pela Assembleia Distrital de Vila Real, que baixou à 4.ª Comissão, e 239/1, pela Associação de Estudantes da Faculdade de Letras de Lisboa e outros, que baixou à 5.ª Comissão.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Coelho.

ao Estado e à banca e numa indústria atrasada, enquanto os grupos do poder económico que controlavam o Poder Político dela tiravam chorudos proveitos. É o caminho rápido para um tenreirismo sem Tenreiro.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Tal, aliás, acaba por aparecer como lógico, atendendo a que o actual Secretário de Estado iniciou a sua carreira nas estruturas corporativas e parece não ter esquecido as lições do passado.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - As informações de que dispomos sobre o clima interno que se vive na Secretaria de Estado das Pescas põem em evidência o acentuar, quer na Direcção-Geral das Pescas, quer no Instituto Nacional das Pescas, por um lado da personalização do Poder, e, por outro, da deliberada marginalização de quadros técnicos competentes que desejam desempenhar com seriedade as suas funções. Parece pretender-se assim evitar que esses quadros, pela sua presença e pela própria actividade, 'venham a tornar ainda mais clara a escandalosa inversão de hierarquias que se têm vindo a verificar, com as graves consequências inerentes para o apoio administrativo e técnico indispensável à recuperação do sector.

Se os directores-gerais podem ter alguma responsabilidade directa em tal situação, a responsabilidade geral recai sobre o próprio Secretário de Estado das Pescas, que, tendo conhecimento destes factos, não só os tolera, como em alguns casos os encoraja ou toma mesmo a sua iniciativa.

Neste contexto, assume particular significado o recente afastamento de todas as actividades que vinha exercendo nos domínios do direito do mar e nos assuntos oceânicos internacionais do Dr. Mário Ruivo, por declarada discriminação por motivos políticos e na sequência de medidas de perseguição de carácter pessoal, da iniciativa do Secretário de Estado, João Albuquerque.

Aplausos do PS, do PCP e dos Deputados independentes Lopes Cardoso, Vital Rodrigues e Aires Rodrigues.

O despacho ministerial que efectiva este afastamento coloca-se na mesma linha dos que vitimaram alguns dos mais destacados professores, investigadores e técnicos portugueses, em pleno fascismo salazarista.

Vozes do PS: - Muito bem!