meses atrás a respeito deste projecto de lei.
Vozes do PS: - Muito bem!
O Orador: - Se o Sr. Deputado Henrique de Morais ler os jornais de hoje, verificará que o próprio presidente da Ordem dos Médicos disse ontem no Porto, durante umas jornadas médicas, que em l982 teremos provavelmente muitos médicos desempregados. Na realidade, dentro de dois anos e meio neste país terá um médico para cada 400 habitantes, o que ultrapassa em muito as médias que existem em todos os países europeus e que a própria Organização Mundial de Saúde advoga.
Portanto, entendo que nesse aspecto os médicos já estão hoje perfeitamente esclarecidos de que para os 8000 médicos que se vão formar até l982 não haverá medicina privada, pois não haverá mais litoral português para onde eles se possam distribuir, juntamente com os que já existem, de forma a poderem repartir entre si os doentes. Nesse sentido, penso que o projecto de lei do Partido Socialista sobre o Serviço Nacional de Saúde são uma resposta a muitos problemas da saúde em Portugal, mas muito especialmente ao problema dos próprios médicos.
Vozes do PS: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, os grupos parlamentares já têm conhecimento de que haverá uma reunião urgente a realizar de imediato.
A sessão não será interrompida, dada a necessidade de tempo, pelo que convido os grupos parlamentares a enviarem ao meu gabinete os seus representantes. Peço, pois, ao Sr. Vice-Presidente José Vitoriano que assuma a presidência.
Neste momento, assumiu a presidência o Sr. vice-presidente José Vitoriano.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Arnaut.
O Sr. António Arnaut (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria apenas dizer que o Partido Socialista não vai deixar-se enredar ou envolver no jogo baixo para que o CDS o quer arrastar.
Vozes do PS: - Muito bem!
O Orador. - Estamos a discutir um problema importante que não se compadece com esse tipo de intervenções, inteiramente despropositadas.
Mas quero dizer claramente ao CDS que não lhe admitimos que reincida na qualificação do projecto de lei como sendo o «projecto Arnaut-PCP». Se o fizer, a Mesa terá de advertir o CDS. Este projecto de lei, já foi dito aqui por um camarada meu, é, mais do que um projecto do Partido Socialista, um projecto nacional e popular; este projecto de lei foi subscrito por muitos Deputados do Partido Socialista, a começar pelo seu secretário-geral, pelo presidente do partido, pelo presidente do Grupo Parlamentar e por muitos outros camaradas, incluindo eu próprio, naturalmente. 15to fica, portanto, bem esclarecido.
Quanto a outros aspectos, reservo-me para uma intervenção que conto fazer hoje.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.
O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria dizer que quando o Sr. Deputado António Arnaut não tem argumentos para rebater as opiniões de outros partidos recorre, com os aplausos, sempre dás mesmos quatro Deputados que o admiram, a afirmações segundo as quais se trata de jogo baixo. No entanto, o que é baixo é não responder objectivamente às perguntas feitas pelos Deputados de outros partidos!
Quanto ao facto de dizer que é um jogo baixo o apelidar-se o projecto de lei do PS como «projecto Arnaut-PCP», porque é um projecto nacional e popular, só mostra uma das duas coisas: é que o próprio Sr. Deputado António Arnaut reconhece que este projecto de lei não é um projecto nacional e popular ou, pelo contrário, que os «projectos Arnaut-PCP» nunca serão nacionais nem populares.
Aplausos dos Srs. Deputados Pinto da Cruz e Cunha Simões (CDS).
Vozes do PS: - Agora só o Cunha Simões é que aplaudiu! ...
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.
O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Parece-me que a tentativa do CDS em baralhar novamente o jogo está completamente votada a fracasso.
Como tal, Sr. Presidente e Srs. Deputados, prescindo da palavra.
O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Vieira.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Declaração Universal dos Direitos do Homem de há muito que aponta para o direito à saúde.
Também assim a Constituição da República Portuguesa, no seu artigo 64.º, mais que apontá-lo, determina-o. Determina-o, mas não por imposição ou não por sectarismo. Um Serviço Nacional de Saúde (SNS) jamais poderá ser partidarizado, porquanto se tal aconte-