O Sr. José Jara (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esperava ouvir da intervenção do Sr. Deputado Eduardo Vieira aquilo que não foi dito na intervenção do Sr. Deputado Moreira da Silva ...

O Sr. Moreira de Silva (PSD): - Posso interrompê-lo, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Moreira da Silva (PSD): - O Sr. Deputado José Jara esqueceu-se do que eu disse na última sessão. Quem vai fazer a fundamentação e tirar as dúvidas que os Srs. Deputados têm sobre o nosso projecto de lei é o meu colega António Lacerda. O meu colega Eduardo Vieira acaba de fazer apenas a crítica aos dois projectos de lei em discussão.

O Sr. Moreira da Silva (PSD): - Não é verdade!

O Orador: - Está no Povo Livre, Sr. Deputado.

O Sr. Moreira da Silva (PSD): - Não é verdadeira essa sua afirmação.

O Orador: - Depois mostro-lhe o jornal Povo Livre.

O Sr. Moreira da Silva (PSD): - Eu sei de cor as conclusões.

O Orador: - Veremos depois, Sr. Deputado.

Mas, estava eu a dizer, o PSD considerou o SNS como um mero formalismo, que seria a "caixificação", a burocratização, etc.

O Sr. Moreira de Silva (PSD): - Isso é verdade!

A Sr.ª Amélia de Azevedo (PSD): - E é verdade.

fora de horas, um chamado "projecto do Serviço Nacional de Saúde", que, ao fim de duas intervenções da sua bancada, ainda não foi defendido nem esclarecido?!

Por acaso, tenho uma cópia desse projecto de lei e pergunto-lhe: não seria preferível o PSD poupar a meia hora que demorou a elaborar o seu projecto de lei visto que podia ser feito perfeitamente em meia-hora, tal é o atabalhoamento técnico, a falta de precisão, etc. e apoiar o projecto de lei do CDS?.

Risos do PSD.

Outra questão ainda, Sr. Deputado: não será o projecto de lei do PSD uma cópia ou um rascunho do essencial do projecto de lei apresentado pelo CDS, isto é, a defesa da medicina convencionada e a defesa do seguro de saúde? 0 projecto de lei do CDS não será, neste aspecto concreto do seguro de saúde, igualzinho àquilo que é um arremedo de projecto apresentado fora de horas pelo PPD?

Pergunto-lhe ainda, Sr. Deputado: por que é que o PSD não foi mais económico, mais modesto e menos ciumento e não apoiou o projecto de lei do CDS?

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Sr.ª Amélia de Azevedo (PSD): - Guarde os conselhos para si!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Moreira da Silva.

O Sr. Moreira de Silva (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uma vez que fui referido pelo Sr. Deputado José Jara, gostaria de dar alguns esclarecimentos à Câmara.

Em relação à oportunidade ou não da apresentação do nosso projecto de lei, pois é ao meu partido que cabe decidir.

Quanto à sua pergunta sobre o debate ou o pseudo-debate que houve entre o Sr. Deputado Meneres Pimentel e Sr. Deputado Sérvulo Correia, também já lhe dei essa informação.

Quanto à confusão mental do Sr. Deputado José Jara, devo dizer-lhe que se ler com atenção o nosso projecto de lei e tiver percebido o do CDS verificará que eles são fundamentalmente, e à partida, divergentes.

Quanto ao facto de o Sr. Deputado dizer que o nosso projecto de lei é atabalhoado, direi que não sou responsável pelas limitações do Sr. Dr. José Jara e que consideramos que nesta Câmara o que é correcto é traçar as linhas gerais da política de saúde e não continuar nesta farsa de aqui haver, quase que um e xecutivo a latere, obrigando inclusivamente a Secretaria de Estado da Saúde a compartimentar-se segundo a Assembleia da República impõe.

Devíamos apenas traçar aqui as linhas gerais da política de Saúde e a sua regulamentação devia pertencer ao Executivo.

Lamento que o Sr. Deputado José Jara não tenha desta Câmara o mesmo conceito que eu.

Aplausos do PSD.