serido numa Europa civilizada e de acordo com os princípios de Nuremberga.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Grande articulação! O sector público paga e o sector privado recebe! Isso è que era bom! . . .
O Sr. Presidente: - Pedia agora à Sr.ª Deputada Ludovina Rosado o favor de proceder à leitura de um relatório da Comissão de Regimento e Mandatos.
A Sr.ª Ludovina Rosado (PS):
Comissão de Regimento e Mandatos
Relatório e Parecer
Em reunião realizada no dia 15 de Maio de 1979, pelas 17 horas e 30 minutos, foi apreciada a seguinte substituição de Deputados:
1 - Solicitada pelo Partido Socialista:
Francisco Soares Mesquita Machado (circulo eleitoral de Braga), que renunciou ao seu mandato, por António Magalhães da Silva, que, temporariamente, já o vinha substituindo.
A substituição em causa è de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.
O Sr. António Arnaut (PS): - Peço a palavra Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Faça favor.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, encontram-se ainda inscritos para intervirem neste debate os Srs. Deputados Lacerda Queirós, Carmelinda Pereira, Acácio Barreiros, Sérvulo Correia e António Arnaut.
Este último Sr. Deputado acaba de requerer que se conclua hoje o debate e que a votação se faça em data a decidir oportunamente . . .
O Sr. António Arnaut (PS):- Perdão, mas o que o Sr. Presidente acaba de dizer relativamente à data a ser decidida oportunamente pode significar que seja uma data indefinida, que não é. Ficaria para a próxima sessão, que poderá ser amanhã - sessão especial, ou quinta-feira - sessão normal.
O Sr. Presidente: - Creio, portanto, que tanto a UDP como os grupos parlamentares estão de acordo em que hoje se conclua o debate - pelo menos foi-me comunicado que estes últimos concordavam.
O Sr. Acácio Barreiros (UDP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tenha a bondade.
O Sr. Acácio Barreiros (UDP): - Sr. Presidente, a UDP não foi consultada nem está de acordo com o requerimento do Sr. Deputado António Arnaut. E pegando numa expressão que aqui ouvi, também não é justo que se apliquem doses destas à Assembleia sem qualquer anestesia . . .
Faltam ainda seis intervenções - o que é bastante tempo -, a votação e as declarações de voto, além de eventuais intervenções que grupos parlamentares entendam fazer ouvidos os argumentos dessas intervenções que faltam. Atendendo a isto, penso que se justifica ou convocar o Plenário para amanhã às 15 horas, para que se termine este debate, ou fazê-lo na parte da manhã da sessão de quinta-feira.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Arnaut.
O Sr. António Arnaut (PS): - Sr. Presidente, o Partido Socialista não tem nenhuma objecção a fazer relati-