Presidente: Ex.mo Sr. José Rodrigues Vitoriano

Secretários: Ex.mos Srs. Alfredo Pinto da Silva

José Gonçalves Sapinho

Maria José Paulo Sampaio

José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr Presidente declarou aberta a sessão as 15 horas e 35 minutos

Antes de ordem do dia. - Deu-se conta da apresentarão de vários requerimentos ao Governo

O Sr. Deputado Acácio Barreiros (UDP) apresentou um voto de protesto contra recentes condecorações e louvores por feito; da guerra colonial A requerimento do PS. ficou adiada para a próxima reunião a sua votação

Em declaração política, o Sr Deputado Acácio Barreiros (UDP) criticou as medidas do Governo quanto à aplicação da Lei da Reforma Agraria, referindo as conclusões do Encontro Extraordinário do seu partido em defesa da Reforma Agraria

O Sr. Deputado Vital Moreira (PCP) verberou a recente medida do Governo Regional da Madeira que lhe permite o direito discricionário de não homologar os conselhos directivos eleitos nas escolas que não garantam adesão ao pluralismo democrático Respondeu no fim a um pedido de esclarecimento e a um protesto do Sr Deputado Nunes de Sousa (PSD), a quem dirigiu pedidos de esclarecimento o Sr Deputado Jaime Gama (PS) Deram também esclarecimentos os Srs Deputados José Luis Nunes (PS), Acácio Barreiros (UDP), Carlos Robalo (CDS) e Magalhães Mota (PSD)

O Sr. Deputado Florival Nobre (PS) fez uma analise da situa cão da Soda Póvoa, abordando a questão salarial

A Sr.ª Deputada Ercília Talhadas (PCP) deplorou as condições em que vivem as pessoas num bairro do Fundo de Fomento da Habitação, no vale das Amoreiras, Baixa da Banheira, chamando a atenção do Governo

O Sr. Deputado José Nisa (PS) teceu várias considerações a propósito do Dia Mundial da Terceira Idade

O Sr. Deputado José Júlio Ribeiro (PSD) apelou para a protecção da "agricultura urbana"

Ordem do dia. - Foram autorizados a comparecer em tribunal e no Serviço de Coordenação de Extinção da PIDE/DGS e LP vários Srs Deputados

O Sr. Deputado Vítor Louro (PCP) fez a apresentação do projecto de lei n.º 135/I - Alterações a Lei do Arrendamento Rural, do seu partido Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento dos Srs Deputados Mendes Godinho e Armando Lopes (PS)

O Sr. Deputado Fernando Pinto (PSD) justificou a ratificação n.º 36/I, relativa ao Decreto-Lei n.º 197/78 (gabinetes de apoio pessoal dos governadores civis) pedida pelo seu partido A requerimento do PCP, sobre que se pronunciou o Sr Deputado Vilhena de Carvalho (PSD), baixou o diploma a Comissão de Administração Interna e Poder Local

Entretanto o Sr. Presidente saudou, no que foi acompanhado pela Assembleia, a delegação parlamentar alemã em visita ao nosso pais e que assistiu a parte dos trabalhos desta reunião plenária

O Sr. Presidente encerrou a sessão as 17 horas e 30 minutos

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 15 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs Deputados:

Partido Socialista (PS)

Adelmo Teixeira de Carvalho.

Agostinho Martins do Vale.

Alberto Augusto M. da Silva Andrade.

Alfredo Fernando de Carvalho.

Alfredo Pinto da Silva.

Álvaro Monteiro.

Amadeu da Silva Cruz.

António Alberto Monteiro de Aguiar.

António Barros dos Santos.

António Carlos Ribeiro Campos.

António Chaves Medeiros.

António José Pinheiro da Silva.

António Magalhães da Silva.

António Manuel de Oliveira Guterres.

Avelino Ferreira Loureiro Zenha.

Beatriz Almeida Cal Brandão.