José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Rodrigues Vitoriano.
Manuel Duarte Gomes.
Manuel Mendes Nobre de Gusmão.
Manuel do Rosário Moita.
Maria Alda Barbosa Nogueira.
Nicolau de Ascenção M. Dias Ferreira.
Severiano Pedro Falcão.
Vital Martins Moreira.
Victor Henrique Louro de Sá.
Zita Maria de Seabra Roseiro.
União Democrática Popular (UDP)
Acácio Manuel de Frias Barreiros.
Independentes
António Poppe Lopes Cardoso.
José Justiniano Taborda Brás Pinto.
O Sr. Presidente: - Responderam à chamada 160 Srs. Deputados.
Temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.
Eram 15 horas e 35 minutos.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Presidente da Assembleia pediu-me para comunicar à Câmara que não pode estar presente na abertura desta sessão em virtude de ter ido apresentar cumprimentos ao Sr. Presidente da República.
São os seguintes os requerimentos apresentados na última sessão: aos Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Tecnologia, formulado pelos Srs. Deputados Cavalheira Antunes e Joaquim Gomes; às Secretarias de Estado da Indústria Ligeira e do Comércio Interno e à Direcção-Geral do Comércio não Alimentar, formulados pelo Sr. Deputado Carlos Carvalhas; ao Ministério dos Transportes e Comunicações, formulado pelo Sr. Deputado Jerónimo Pereira; ao Ministério dos Assuntos Sociais, formulado pelo Sr. Deputado Monteiro de Andrade.
Dou a palavra ao Sr. Deputado Acácio Barreiros para proceder à apresentação de um voto de protesto.
O Sr. Acácio Barreiros (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A UDP conhece bem o retraimento de certos partidos nesta Assembleia em debruçarem--se sobre questões relativas às forças armadas, mas também conhece bem pelo menos os princípios por todos defendidos da subordinação do poder militar ao poder civil.
Entendemos que ê da máxima gravidade que no seio das forças armadas se esteja, neste momento, a proceder a condecorações e louvores por feitos no ultramar, conforme é dito pelo Estado-Maior do Exército, o que significa que estão a ser dadas condecorações e louvores por acções na guerra colonial.
A UDP entende que esta Assembleia da República, eleita pelo povo e com obrigação de defender a Constituição, não pode permitir que nas forças armadas estejam a ser dadas condecorações por acções na guerra colonial. Chegaríamos ao cúmulo de ver, se calhar, qualquer dia, o próprio Arnaldo Schultz, Kaúlza de Arriaga ou então o Comandante--Chefe das Forças Armadas, o ex -almirante Américo Tomás, serem condecorados por acções na guerra colonial.
Nós que estamos aqui precisamente porque houve o 25 de Abril, que foi fundado no fim do colonialismo e da criminosa guerra colonial; porque é do nosso interesse e da nossa obrigação desenvolver as relações com os países de expressão portuguesa dado os seus povos terem sido vítimas da guerra colonial; porque não pode deixam de ser encarado como prejudicial a essas relações o facto de se estar agora a condecorar oficiais portugueses por acções na guerra colonial, a UDP entende que esta Assembleia não pode ficar indiferente e não pode deixar de manifestar o seu protesto e a sua exigência para que tal tipo de acções terminem imediatamente.
Nesse sentido, e conforme já foi comunicado aos vários grupos parlamentares, a UDP apresenta o seguinte voto de protesto:
Voto de protesto Considerando:
O Sr. Presidente: - Está em discussão.
Pausa.
Tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Simões.
O Sr. Sérgio Simões (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nos termos da praxe regimental, em virtude de não possuirmos os dados que nos habilitem a tomar uma posição segura sobre este voto, pedimos o adiamento da votação deste voto.
O Sr. Presidente: - Nos termos da praxe, aceito o pedido, mas pergunto à Assembleia se há alguma oposição.
Pausa.
Como ninguém se opõe, o adiamento está concedido.
Entretanto, se algum Sr. Deputado quiser intervir na discussão do voto, tenha a bondade.
Pausa.