Devemos ter presente que este ataque à Reforma Agrária faz parte da ofensiva burguesa-imperialista para alterar o conjunto da situação nacional, destruindo todas as conquistas populares.

Nesse sentido devemos enquadrar a resistência em defesa da terra na luta geral do nosso povo, exigindo a realização de uma jornada nacional de luta e eleições gerais antecipadas e realizando a unidade das forças de esquerda a fim de travar esta ofensiva.

A ofensiva desencadeada pelo Governo Eanes/Nobre da Costa, através do MAP e da GNR, encontra no entanto grande resistência da parte dos assalariados rurais. A UDP deve saber ocupar o seu posto de combate contra as forças reaccionárias, colocando-se à cabeça da resistência dos assalariados, mobilizando todas as suas forças para levar à prática os nossos objectivos de luta: Exigir que a GNR saia das herdades;

2) Impedir a entrega de reservas;

3) Exigir o apoio económico do Governo à Reforma Agrária;

4) Exigir a revogação da lei- Barreto.

A concretização destes objectivos de luta será um caminho seguro para defender a Reforma Agrária dos ataques do Governo. Existem todas as condições para defender a terra desde que desencadeemos grandes acções de luta.

A UDP define ainda as seguintes formas de luta imediata para fazer face aos ataques do Governo: Não permitir a assinatura de reservas pedidas pelo MAP, sob nenhum pretexto;

b) Cooperativa e UCP atacada não pode ficar isolada. Solidariedade activa das outras cooperativas e UCPs;

c) Reocupar as herdades atacadas pela GNR resistindo activamente, reocupando-as quantas vezes forem necessárias;

d) Greve geral no Alentejo contra as desocupações e a GNR.

A única via correcta que permite defender as UCPs e cooperativas dos ataques reaccionários é a solidariedade activa, mobilizando as UCPs, cooperativas e as populações locais, concentrando junto das herdades atacadas e reocupando-as imediatamente após a retirada das forças da GNR.

A UDP define as seguintes condições e tarefas para levar a bom termo a defesa das cooperativas e UCPs: Assegurar uma maior vida democrática e uma maior preocupação de todos os trabalhadores, de modo a fortalecer a sua unidade;

b) Eleger delegados revolucionários para as direcções das UCPs, cooperativas e sindicatos e demitir os que traem a luta contra o MAP e a GNR;

c) Eleger delegados revolucionários para a III Conferência da Reforma Agrária;

d) Formar CUDRAs (comissões unitárias para a defesa da Reforma Agrária) com os trabalhadores da base do PCP e do Partido Socialista e trabalhadores sem partido, nas quais os militantes da UDP devem desenvolver uma actividade exemplar com todos esses camaradas;

e) Reforçar a organização da UDP no interior das cooperativas e UCPs, formando aí os plenários (núcleos) da UDP e elegendo os seus secretariados para dirigirem a luta.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Certamente que esta Assembleia deveria ter uma palavra a dizer sobre a grave situação no Alentejo. A seu tempo a UDP levantou aqui um vigoroso protesto contra a barbaridade da política de Nobre da Costa no Alentejo. Tal protesto foi derrotado, porque a abstenção do PS permitiu ao PPD e ao CDS derrotá-lo.

Mas o que não pode é restar dúvidas a ninguém de que a luta pela revogação da lei Barreto, a defesa 'da terra, não vai parar.

A UDP declara a todas as forças reaccionárias que os trabalhadores da Reforma Agrária, conforme têm largamente manifestado, não vergarão diante da ofensiva brutal que lhes desencadeou através do MAP e da GNR e que está disposta a lutar ao lado dos assalariados rurais, unindo-se à sua profunda convicção de que a terra lhes pertence. E que mais vale resistir que voltar atrás. A ideia de voltar de novo à servidão dos agrários não é aceite, nem mesmo perante a intervenção brutal de grandes contigentes da GNR, armados até aos dentes.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o PCP também para uma declaração política.

homologar os conselhos directivos eleitos nas escolas que não garantam adesão ao "pluralismo democrático" (sic) e também ao esclarecimento subsequente do mesmo Governo sobre o assunto, segundo o qual tal medida visa excluir, "inequivocamente" (sic), os comunistas.