O Sr. Carlos Candal (PS) - Para a asneira não há limite!
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nunes de Sousa. É, decerto, para protestar ...
O Sr. Nunes de Sousa (PSD): - É sim, Sr. Presidente.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Desejo protestar porque o Sr. Deputado Vital Moreira, em vez de responder às minhas perguntas, ...
Risos do PS e do PCP.
O Sr. José Luis Nunes (PS): - É melhor estar calado!
O Sr. Vítor Louro (PCP): - Além de fascista, é burro.
O Orador: - ... aproveitou, pura e simplesmente, para continuar na sua demagogia fácil e estéril.
Não só não respondeu às minhas perguntas, como continuou na mesma linguagem afirmando que o despacho porventura feito pelo Governo Regional...
O Sr. Lino Lima (PCP): - Porventura?!...
Risos do PS e do PCP.
O Orador: - ... veio impedir as eleições, esquecendo que as eleições para os conselhos directivos têm prazos marcados, não são feitas agora neste momento. Creio até que já há muito tempo terminou o prazo para as eleições para os conselhos directivos. Terminado esse prazo, o Governo tem o direito de nomear os conselhos directivos para as escolas poderem continuar em funcionamento.
O Sr. Sousa Marques (PCP): - Ah!
O Orador: - Portanto, o Sr. Deputado Vital Moreira voltou a ignorar tudo aquilo que se passou, para querer convencer esta Assembleia daquilo que não é a realidade.
O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - Qual é a realidade?
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Dá-me licença, Sr. Presidente?
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Vital Moreira deseja contraprotestar?
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sim, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente, só desejo dizer uma simples coisa. Eu creio que na Assembleia da República cada Deputado devia imaginar que há um limite para a estolidez e para o dislate.
O Sr. Carlos Candal (PS): - Pois é!
O Orador: - Creio que o Sr. Deputado nos devia ter poupado a esta manifestação.
Aplausos do PCP e do PS.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para dar esclarecimentos à Câmara, o Sr. Deputado José Luis Nunes.
O Sr. José Luis Nunes (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Vital Moreira é mais novo do que eu, mas tem certamente presente a célebre declaração que os funcionários públicos eram obrigados a assinar e que dizia assim: "declaro que me encontro integrado dentro dos principies do Estado Novo, com activo repúdio do comunismo e de todas as ideias subversivas". Esta decisão do Governo Regional da Madeira é a tradução exacta, a cópia integral, desta declaração!
Vozes do PS: - Muito bem!
O Orador: - Não espanta que a tenha feito quem a fez; espanta é que não haja a ideia, não haja o princípio, não haja a integridade que compete a cada um de nós de dizer que esta declaração do Governo Regional da Madeira é uma declaração infame que causa a qualquer democrata desprezo, repugnância e asco!
Vozes do PS e do PCP: - Muito bem!
O Orador: - Significa tão-só que o Presidente do Governo Regional da Madeira, Dr. Alberto João Jardim - que antes do 25 de Abril em nada se distinguiu contra o estado de coisas e que depois do 25 de Abril a única coisa que se lhe conhece é o bolsar de insultos contra os militares de Abril -, não se confunde com os muitos democratas que se sentam na bancada do PSD.
Vozes do PS e do PCP: - Muito bem!
O Orador: - É preciso dizer-se que para se opor à decisão do Governo Regional da Madeira não é necessário nem ser um homem de esquerda, nem ser socialista, basta ser-se singelamente liberal e democrata!
Vozes do PS, do PCP e do Deputado do CDS Carlos Robalo: - Muito bem!
O Orador: - Acontece que o Sr. Deputado da Madeira que falou agora - não conheço o seu nome e espero não voltar a ouvi-lo!...
Risos do PS e do PCP.
O Sr. Teodoro da Silva (PSD): - Isso é que é a democracia!
O Orador: - ... fez uma afirmação que é esta: "quais as escolas em que este princípio foi aplicado". Lembro-me que a seguir à 2.ª Guerra Mundial se pôs o seguinte problema: quantos judeus foram mortos: 6 milhões ou menos de 6 milhões? E o Supremo Tribunal Alemão, que julgou o problema,