tem uma sentença que diz: "a questão não se põe se foram mortos 6 milhões ou 3 milhões; põe-se se foi morto um judeu ou mais do que um".
Esta declaração do Governo Regional da Madeira é o espelho de quem insulta os militares do 25 de Abril e é, sobretudo, quando se ouve tal sujeito a falar em direitos do homem, a velha farsa de atirar sobre o rosto de Tartufo a máscara de Catão.
Aplausos do PS e do PCP.
O Sr. Jaime Gama (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Nunes de Sousa.
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado não pode pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Nunes de Sousa, mas pode dar um esclarecimento à Câmara, se assim o entender.
O Sr. Jaime Gama (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sob a forma de dar um esclarecimento, desejaria dizer o seguinte...
O Sr. Carlos Candal (PS): - Fala numa linguagem simples...
O Sr. Carlos Candal (PS): - Muito bem!
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Muito bem!
O Orador: - No caso de o Partido Social-Democrata considerar que em democracia pluralista uma entidade governativa tem o direito à não homologação de conselhos escolares com base em discriminações ideológicas, quais os critérios e qual a forma de apuramento que entende dever ser praticada, repito, em democracia pluralista, para avaliar dessa incompatibilidade ideológica perante o desempenho de certas funções.
Creio que o esclarecimento destes problemas é importante não só para o que se passa na Região Autónoma da Madeira, mas também para aferir das posições do Partido Social-Democrata em relação ao problema das liberdades públicas.
Aplausos do PS e do PCP.
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Lopes Cardoso pediu a palavra durante a intervenção do Sr. Deputado Jaime Gama.
Tenha a bondade.
O Sr. Lopes Cardoso (Indep.): - Muito obrigado, Sr. Presidente, mas prescindo da palavra porque o pedido de esclarecimento que pretendia do Sr. Deputado do PSD já foi solicitado pelo Deputado Jaime Gama. Aguardo a sua resposta para ser esclarecido.
O Sr. Acácio Barreiros (UDP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Deputado.
O Sr. Acácio Barreiros (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O assunto aqui levantado pelo Sr. Deputado Vital Moreira merece o mais firme repúdio e exige as medidas mais enérgicas da parte das autoridades da República em relação à acção do Governo Regional da Madeira, acção essa que se tem marcado por uma efectiva perseguição política e uma cobertura às acções violentas em relação aos homens de esquerda e às forças democráticas na ilha da Madeira.
Este esclarecimento tem por finalidade dizer que, a seu tempo, não só o Grupo Parlamentar do Partido Socialista na Madeira mas também o Grupo Parlamentar da UDP protestaram energicamente contra tais medidas e contra tais posições do Presidente do Governo Regional da Madeira. Tem também este esclarecimento a finalidade de alertar esta Câmara para a possibilidade de rapidamente actuar em relação a um dos factos mais graves que se passam nas regiões autónomas e que é a actividade bombista. Existe um requerimento para a formação de uma comissão parlamentar de inquérito à actividade bombista, feito pela UDP e que esperamos que brevemente aqui seja discutido e votado, para que esta Assembleia passe das palavras aos actos e dê um contributo e um apoio àqueles que na ilha da Madeira e nos Açores lutam por um efectivo estabelecimento do regime constitucional. 4
O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Sr. Presidente, é para dar um esclarecimento à Câmara.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Embora sem fazer nossos os argumentos do PCP - possivelmente, se o caso se passasse noutra zona política, não viriam aqui defender os mesmos princípios -, queremos deixar bem claro que o despacho citado, além de nos causar o maior espanto, nos causa clara repulsa pelo seu conteúdo antidemocrático.
Aplausos do PS, do CDS, do PCP e dos Deputados independentes Vital Rodrigues, Lopes Cardoso, Brás Pinto e Carmelinda Pereira.