O Sr. António Arnaut (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O debate do Serviço Nacional de Saúde atinge agora o sou ponto culminante com a votação que está prestes a fazer-se. Esse debate começou há mais de um ano, logo após a posse do II Governo Constitucional, que inscreveu no seu Programa, como ponto de honra do Ministério dos Assuntos Sociais, a criação e implantação progressiva do Serviço Nacional de Saúde.
Desde então o problema foi discutido a todos os níveis e em todos os sectores, mobilizando as massas populares e trabalhadoras, as classes mais desfavorecidas, que são aqueles que sentem na carne e na alma - e isto não é uma figura de retórica- a miséria da saúde que temos, o abandono e a exploração a que têm sido submetidas.
Vozes do PS: - Muito bem!
Vozes do CDS: - Não apoiado!
O Orador: - ..., cujo diploma deveria ser discutido e aprovado no Conselho de Ministros ide 12 de Julho passado, se Mário Soares não tem sido exonerado, o Serviço Nacional de Saúde já estaria implantado em alguns distritos e o «bálsamo da ciência» e da solidariedade já teria chegado às fragas transmontanas, às serranias da Beira, às planuras do Alentejo...
Aplausos do PS.
Srs. Deputados, a apresentação e a defesa ido projecto do Partido Socialista foi feita na minha intervenção de 19 de Dezembro, que suscitou, aliás, longos pedidos de esclarecimento. Descrevi então o panorama angustiante do sector, apontei factos e números, indiquei os vários modelos-tipo de serviços de saúde, rejeitando tanto o colectivista como o liberal e convencionado. Esclareci que a saúde é um conceito amplo, verdadeiramente revolucionário, ligado à concretização dos demais direitos sociais, por isso que, para além da ausência da doença, visa a obtenção de uma situação de «bem-estar» físico e social. Não vou, pois, repetir os argumentos então aduzidos para demonstrar o imperativo ético-constitucional do nosso projecto, nem as razões, também então invocadas, para frontalmente repudiar o contraprojecto do CDS. Limitar-me-ei, por isso, em complemento das intervenções dos meus camaradas Fernandes da Fonseca e José Nisa - aquele um distinto professor da Faculdade de Medicin a do Porto e ambos médicos ilustres- a alinhar algumas considerações despretensiosas para responder a certas, críticas e aclarar algumas dúvidas. Não me preocuparei com a demagogia barata dos habituais detractores do Serviço Nacional de Saúde...
Vozes do PS: - Muito bem!
O Orador: - ... porque, como diziam os Romanos, «de minimis non curat praetor...»
Vozes do PS: - Muito bem!
O Orador: -A direita tem medo da verdade porque sempre viveu da mentira.
Vozes do PS:- Muito bem!
O Orador: - A direita é o passado, com o seu rol infamante *de tropelias, de exploração e o próprio. A direita é o simulacro das caixas, o submundo dos grandes hospitais, a chaga das Mitras, a fraude da medicina comercializada, o formulário das multinacionais ...
Aplausos do PS, do PCP, da UDP e dos Deputados independentes Brás Pinto, Lopes Cardoso, Vital Rodrigues e Aires Rodrigues.
Na minha referida intervenção já caracterizei suficientemente a situação actual no sector da saúde, acentuando a degradação e insuficiência dos serviços, e as gritantes dificuldades na distribuição dos recursos humanos e técnicos. Apontarei hoje mais alguns dados significativos, em números aproximados, segundo os últimos estudos conhecidos: