É esta pungente realidade que os inimigos do SNS fingem ignorar, por cobardia moral e indiferença política. Todo os dias os jornais se fazem eco de casos dramáticos, verdadeiramente intoleráveis numa sociedade civilizada e inadmissíveis para qualquer pessoa minimamente sensível ao sofrimento alheio.

Uma voz do PS: - Muito bem!

Septuagenária morre à porta do hospital - recusaram-lhe assistência (Comércio do Porto, de 11 de Março de 1978);

Entrar no Banco do S. José é passar a «Porta do Inferno» (A Capital, de 7 de Junho de 1978);

De três hospitais para a Mitra, por mais incrível que pareça. Estranha e insólita odisseia de uma sexagenária, que fracturou um braço, relatada pelo Diário de Noticias, que do Hospital de Setúbal passou para o Sanatório de Outão, daqui para S. José, depois os familiares perderam-lhe o rasto e, com o auxílio da Polícia Judiciária, vieram a encontrá-la na Mitra!

É esta a «radiografia do nosso desespero» para usar a feliz expressão do Diário Popular, que serviu de título a uma recente reportagem sobre o Hospital de S. José. Vamos deixar que tudo continue na mesma? Vamos permitir que subsista o fosso em cujos águas turvas chafurdam os tubarões, entre os privilegiados da sorte e os deserdados da fortuna, entre os pobres e os ricos, entre a cidade e o campo?

Vozes do PS: - Não!

O Orador: - Os Deputados constituintes assumiram a sua responsabilidade ao aprovarem, por unanimidade, a norma que impõe ao Estado a criação de um serviço nacional de saúde universal, geral e gratuito, que garanta a todos os portugueses o seu efectivo direito à protecção da saúde.

Trata-se agora de pôr à prova as então declaradas boas intenções dos partidos. Trata-se, como já disse algumas vezes, de passar das palavras aos actos. Esta é talvez a primeira grande prova para aferir da sinceridade das forças políticas aqui representadas, da sua fidelidade aos ideais do 25 de Abril e à Constituição, do seu respeito pelas carências e anseios do povo que dizem representar e defender!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Na Assembleia Constituinte, o CDS afirmava que «o direito à protecção da saúde é aquele que menos se compadece com qualquer tipo de discriminação ou privilégio de pessoas, sectores ou classes sociais»...

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: -... e que por isso, o Serviço Nacional de Saúde tem de ser geral, universal e gratuito. {Diário, n.º 57, p. 1772.)

Vozes do CDS: -Muito bem!

Aplausos do PS e do PCP.

O Orador: - Agora, apresenta um projecto que, aliás já alterou, ao arrepio de todos estes princípios, como na altura própria já demonstrei...

Vozes do CDS: - Não é verdade!

O Orador: - ... negando tudo quanto então afirmou e votou, rasgando despudoradamente o artigo 64.º da Constituição.

programa do II Governo, em que o CDS participou, inscreveu como um dos pontos mais importantes, na área dos assuntos sociais, a criação do Serviço Nacional de Saúde.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Segundo o nosso Programa!

O Orador: - O CDS aprovou esse Programa - refiro-me ao Programa do Governo -, tanto em Conselho .de Ministros como nesta Assembleia. Os factos posteriores revelaram a má-fé ou, pelo menos, a reserva mental do comportamento do CDS.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Não apoiado!

O Orador: - Mas pior do que isso, ao levantar agora o «espantalho» da socialização da medicina -que é um imperativo constitucional- e ao insinuar que o nosso projecto não irá por diante, pois, entretanto, uma revisão constitucional inverterá o sentido da história, o CDS afronta os ideais do 25 de Abril, o próprio sentimento do povo, e deixa cair a máscara da hipocrisia!

Aplausos do PS, do PCP, da UDP e dos Deputados independentes Aires Rodrigues, Brás Pinto Vital Rodrigues e Lopes Cardoso.

A posição do PSD é deveras ambígua, incómoda e contraditória. Tendo uma prática liberal e um programa social-democrata, tendo contribuído de forma marcante e votado favoravelmente todos os números e alíneas do artigo 64.º da Constituição, tendo defen-