2180
Assembleía. que é a de estabelecer «leis-quadro» e não ernitir regulamentos.
O Sr. Bento Gonçalves (PSD): - Muito bem!
O Orador: - 0 Governo de Assembleia terá de findar. A nossa atitude vai, pois, permitir uma discussão franca e aberta no âmbito da comissão especializada. Com calma e reflexão, sem alaridos publicitários, procuraremos ser justos e legislar para o pais que temos. Só assim não contribuiremos para a ruína total das desgraçadas estruturas existentes.
O Sr. Lacerda de Queiroz (PSD): - Muito bem!
O Orador: - Também não transigiremos com os nossos principios, consagrados no projecto que apresentámos, para que amanhã não nos apontem como co-responsáveis por mais um desastre nacional. Com clareza e frontalidade iremos actuar, sendo lamentável que se tivesse acusado, sem qualquer concretização, o nosso projecto de tecnicamente mal elaborado e não conforme aos princípios constitucionais.
0 Pais não suporta mais experiências que a sua contextura repele. Legislemos para Portugal e para os Portugueses.
Aplausos do PSD. -
O Sr. António Arnaut (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.
O'Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. António Amaut (PS): - Sr. Presidente, o PS enviou para a Mesa um requerimento pedindo que a Câmara se pronuncie sobre a discussão na especialidade do projecto de lei n.º 157/1, pelo que solicito que se faça a sua leitura.
O Sr. Presidente: - Tem razão, Sr. Deputado António Arnaut, e o requerimento vai ser imediatamente lido.
O Sr. Secretário (Pinto da Silva):
Exm.º Sr. Presidente da Assembleia da República:
0 Grupo Parlamentar do Partido Socialista requer a votação na especialidade do projecto de lei n.º 157/l, sobre o Serviço Nacional de Saúde, na Comissão de Segurança Social e Saúde.
Mais requer que seja fixado àquela Comissão o prazo de quinze dias, a contar de hoje, para apresentar o texto final ao Plenário para a votação final global.
O Sr. Presidente: - 0 projecto de lei em causa vai baixar à referida Comissão, de acordo com o que acaba de ser requerido, caso não haja oposição.
O Sr. Bento Gonçalves (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Arnaut.
O Sr. António Arnaut (PS): - Sr. Presidente, penso que quinze dias serão suficientes, uma vez que quando dizemos quinze dias entende-se de segunda-feira a sábado e, se necessário, também os domingos e, eventualmente, tanto de dia como de noite.
Aplausos do PS e do PCP.
Vozes do PS: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Macedo Pereira.
O Sr. Macedo Pereira (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: 0 CDS, tal como o Sr. Deputado Salgado Zenha, também não é noctivago. Por isso, entendemos que, para se fazer um trabalho sério e completo na Comissão, o prazo de quinze dias é manifestamente insuficiente.
Não obstante, se houve a intenção de fazer aprovar aqui pela maioria de esquerda o referido projecto de lei na generalidade e se se considera que quinze dias são suficientes para a discussão na especialidade, nós assim não entendemos, e, nesse sentido, acompanhamos o Partido Social-Democrata no pedido de alargamento do prazo.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Bento Gonçalves.
O Sr. Bento Gonçalves (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Dirigi-me com toda a correcção ao Sr. Deputado António Arnaut, sugerindo-lhe apenas o alargamento do prazo. Penso que não merecia da sua parte uma tal resposta. Pareceu-me até que o Sr. Deputado pensa que é o meu grupo parlamentar que pretende protelar essa discussão na especialidade .
O Sr. António Arnaut (PS): - Não disse isso!