sugestão
que fizemos!
O Orador: - Estamos sistematicamente a criar o há
bito de, em torno de requerimentos que são apresenta
dos, nos perdermos em intermináveis discussões.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Lopes Cardoso, a
Mesa entendeu que se estava não a discutir o requeri
mento, mas a solicitar apenas uma alteração.
Vozes do PSD e do CDS: - Exacto!
O Sr. Presidente: - Uma vez que os requerentes não
consentem a alteração, o requerimento terá de ser vota
do nos termos iniciais.
Srs. Deputados, vamos votar o requerimento apresen
tado pelo PS.
Submetido à votação, foi aprovado com votos afavor
do PS, do PCP, da UDP, dos Deputados independentes
sociais-democratas e dos Deputados independentes Vi
tal Rodrigues, Lopes Cardoso e Brás Pinto, votos con-
tra do PSD e do CDS e a abstençdo do Deputado inde- Presidente.
pendente Vasco da Gama Fernandes.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Abecasis.
O Sr. Nuno Abecasis (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Votámos contra o requerimento, podíamos dizê-lo, por ele prever um excesso de prazo ...
Parece-nos que a atitude tomada pelo Sr. Deputado António Arnaut e pelo seu grupo parlamentar mostra que os quinze dias aí previstos são excessivos, pois bastariaum oudois dias parase fazer aprovar pela mesma maioria de esquerda, sem qualquer discussão, um projecto de lei que já aqui foi apresentado como o protótipo da realização constitucional do Serviço Nacional de Saúde.
Aplausos do CDS.
O Sr. António Arnaut (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Faça favor.
O Sr. António Arnaut (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nós não fazemos declaração de voto porque entendemos que neste caso ela seria descabida. lgualmente não responderemos agora ao CDS porque não merece resposta.
Aplausos do PS.
O Sr. Macedo Pereira (CDS): - Não apoiado!
O Sr. João Morgado (CDS): - Ainda bem!
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o projecto de lei n.º 157/l vai baixar à Comissão, de acordo com o requerimento aprovado.
Vamos iniciar a discussão conjunta dos projectos de lei n.05 141/1, apresentado pelos Deputados independentes Lopes Cardoso, Brás Pinto e Vital Rodrigues (Determina a concretização concomitante da expropriação dos prédios rústicos, da atribuição de reservas e da devolução de propriedades a que se refere a Lei n.º 77/77, de 29 de Setembro), e 158/l, do PCP. (Medidas de emergência para defesa da Reforma Agrária).
Há relatório da Comissão?
O Sr. Vitor Louro (PCP): - Não há relatório, Sr.
O Sr. Monteiro de Andrade (lndep.): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Faça favor.
O Sr. Monteiro de Andrade (Indep.): - Houve um lapso, visto que há um relatório e parecer da Comissão, Sr. Presidente.
O Sr. Présidente: - Nesse caso, tem V. Ex., a palavra, a fim de proceder à sua leitura.
O Sr. Monteiro Andrade (lndep.):
Relatório a parecer