Vozes do PCP: - Muito bem!
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Orador: - Não viemos propor a revogação da Lei Barreto e, portanto, este projecto de lei não traduz a nossa concepção global de reforma agrária. Partimos ainda do texto existente e, pragmaticamente, propomos-lhe as alterações que julgamos úteis e necessárias para obviar a uma situação de crise aguda, como é aquela que se vive na zona de intervenção, desde que o distinto ruminólogo Sr. Vaz Portugal, por obra do diabo - pois não se lhe conhecem quaisquer aptidões para o cargo -, se sentou na cadeira do Ministro da Agricultura e Pescas. Mas queremos dizer muito claramente que para nós, comunistas, a Lei Barreto não tem ponta por onde se lhe pegar e, portanto, deverá ser revogada o mais rapidamente possível.
Aplausos do PCP.
Reclamámo-lo desde que ela foi votada e - hoje, como ontem e como amanhã - lutaremos por todos os meios constitucionais para que esse escalracho da democracia portuguesa seja varrido do nosso sistema legal.
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Orador: - Incompatível com a Constituição, que aponta para uma Reforma Agrária antilatifundiària e anticapitalista, em que a terra seja entregue a quem a trabalha, enquanto a Lei n.° 77/77 visa devolver a terra aos latifundiários e capitalistas, a chamada Lei de Bases Gerais da Reforma Agrária é má em si mesmo, mas torna-se ainda pior quando aplicada por aqueles que vivem a chafurdar no ódio aos trabalhadores e à democracia consagrada na Constituição de 1976.
Aplausos do PCP e dos Deputados independentes Lopes Cardoso, Brás Pinto e Vital Rodrigues.
Feita à medida de um vice-rei, como aqui disse um dia o meu camarada Carlos Brito, deixando nas mãos do Ministro larguíssimos poderes, é evidente que passou a ser de interesse, no caso desta lei, quem seja o Ministro que a vai aplicar, isto é, que vai usar desses majestáticos poderes. Trata-se de uma lei que, portanto, é quem convida à arbitrariedade e à ilegalidade e em que os cidadãos só têm como defesa contra a prática da arbitrariedade e da ilegalidade a sensatez e a bondade de um homem que casualmente ocupa o Ministério da Agricultura e Pescas.
Vozes do PCP:-Muito bem!
Vozes do PCP: Muito bem!
O Orador: - ...uma arma para os grupos de pressão representativos dos latifundiários expropriados e dos seus aliados, que querem recuperar o poder económico e político perdidos, uma rede por onde facilmente penetra, além da ilegalidade, da arbitrariedade, o abuso do poder e o crime, o favor de o desfavor e, consequentemente, também a corrupção.
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Orador: - A lei de Bases Gerais da Reforma Agrária feita pelo figurino do Sr. António Barreto, cujas concepções políticas hoje se conhecem bem, e do seu auxiliar técnico, o Sr. Ferreira do Amaral, cujas concepções políticas já então eram conhecidas, tinha de ser aquilo que è: uma lei que não se conforma com o nosso sistema político-constitucional, com as transformações que se operaram, e são irreversíveis, na estrutura da propriedade do Alentejo e do Ribatejo, com os direitos, também irreversíveis, conquistados pêlos trabalhadores rurais na zona do latifúndio. E foi por isso que o I Governo caiu, por causa da Reforma Agrária, que o II se desmantelou pela mesma razão e que o IV está à espera de cair, também fundamentalmente por causa da Reforma Agrária.
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Orador: - A Lei de Bases Gerais da Reforma Agrária é um cancro a roer o regime democrático.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Muito bem!
O Orador: - Mas os trabalhadores da Reforma Agrária, juntamente com todos os trabalhadores, com todos aqueles que não querem ver restabelecido em Portugal o poder económico e político dos latifundiâ-