Da Assembleia da repubica

Presidente: Ex. Sr. Teófilo Carvalho dos Santos

Secretários: Ex.ºs Srs. Alfredo Pinto de Silva

Carlos Alberto Coelho de Sousa

Maria José Paulo Sampaio

José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foram aprovados os n. º, 49 e 50 do Diário.

Deu-se conta do expediente, da apresentação de requerimentos, respostas a requerimentos e de petiçôes.

Em declaração política, o Sr. Deputado José Vitorino (PSD) criticou a recente decisão das autoridades marroquinas em proibir que barcos portugueses continuem a pesca nas águas territoriais, referindo-se à indefinição dos vários Governos pós-25 de Abril quanto ao sector das pescas.

O Sr. Deputado Vasco da Gama Fernandes (Indep.) falou da situação material e humana em que se encontram muitos antifascistas, salientando o caso da escritora Maria Archer, no que foi secundado pelos Srs. Deputados Armando Bacelar (PS) - que também se referiu à morte de Alberto Saavedra -, Pedro Roseta (PSD), Veiga de Oliveira (PCP). Magalhães Mofa (Indep.), Olívio França (Indep.) e Nuno Abecasis (CDS).

O Sr. Deputado António Garcia (PCP), chamou a atenção para o grave problema do desemprego juvenil, criticando a propósito o governo Mota Pinto.

A Câmara saudou depois uma delegação de deputados e senadores suíços que assistiam aos trabalhos na tribuna do corpo diplomático.

No prolongamento deste período, sobre o que haviam de se pronunciar os Srs. Deputados Veiga de Oliveira (PCP), Cartos Robalo (CDS) e Lopes Cardoso (Indep.), foram aprovados dois votos de pesar e protesto, um do PSD e outro do PS, pela invasão de Timor-Leste por tropas indonésias, tendo intervido os Srs. Deputados Ângelo Correia(PSD), Carlos Candal (PS), Nuno Abecasis (CDS) e Alda Nogueira

(PCP).

O Sr. Deputado Só Maios (PCP) criticou a desintervenção estatal na Fábrica de Fiação e Tecidos do Jacinto, no Porto.

O Sr. Deputado Agostinho do Vale (PS), referindo alguns problemas com que se debate a vila de Ermesinde fez a leitura de um requerimento ao Ministério da Educação e Investigação Científica sobre instalações escolares na mesma, sendo corroborado pelo Sr. Deputado Américo Sequeira (Indep.).

Foi adiada a discusão da ratificação n.º 62/I, na sequência da abordagem pelo Sr. Deputado Marques Mendes, Lopes Cardoso (Indep.) e Carlos Robalo (CDS) do problema do cumprimento do artigo 147.º do Regimento.

Ordem do dia. - Foi autorizado a depor perante a Comissão de Coordenação e Extinção da PIDE/DGS e LP o Sr. Deputado José Luís Nunes (PS).

Iniciou-se a discussão conjunta dos projectos de lei n.º 164/I e 171/I, dos Deputados independentes Lopes Cardoso, Brás Pinto e Vital Rodrigues, e do PS, respectivamente, de alteração a artigos do C6digo Civil no que respeita ao direito de denúncia do arrendamento para habitação, verificando-se intervençóes, a diverso título, dos Srs. Deputados Vital Rodrigues (Indep.), João Morgado (CDS), Carlos Candal (PS), L opes Cardoso (Indep.). Marques Mendes (Indep.), Aires Rodrigues (Indep.), Helena Roseta (PSD) e Herculano Pires (PS).

A Mesa deu ainda conhecimento da entrada de algumas propostas de lei e pedidos de sujeição a ratficação de vários decretos-lei.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas e 10 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 20 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Adelino Teixeira de Carvalho. Alberto Augusto M. da Silva Andrade. Alfredo Fernando de Carvalho. Alfredo Pinto da Silva. Álvaro Monteiro. Amadeu da Silva Cruz. António Alberto Monteiro de Aguiar. António Barros dos Santos. António Carlos Ribeiro Campos. António Chaves Medeiros. António Duarte Arnaut. António Francisco Barroso Sousa Gomes. António José Pinheiro da Silva.