O Sr. Marques Mendes (Indep.): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?
O Sr. Marques Mendes (Indep.): - Sr. Presidente, queria pedir à Mesa um esclarecimento.
O Sr. Presidente: - Faça favor.
O Sr. Marques Mendes (Indep.): - 0 esclarecimento é o seguinte: na ordem do dia está incluída a ratificação n.º 62/I, que já foi votada na generalidade e que baixou à comissão respectiva para votação na especialidade. No entanto, sucede que não nos foi destribuído, nos termos do Regimento, o texto da comissão, e, nos termos do artigo 147.º do Regimento, creio que é claro que qualquer texto proveniente de uma comissão não pode ser objecto de votação no Plenário sem se efectuar a sua publicação ou distribuição em folhas avulsas com uma antecedência de pelo menos cinco dias.
0 meu companheiro Magalhães Mota já há dias aqui pôs esta questão e disse de forma clara que só excepcionalmente não levantava nessa altura o problema, mas que essa situação não podia voltar a repetir-se.
Portanto, gostaria que a Mesa esclarecesse das razões por que não nos foi distribuído o texto da comissão.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o relatório da comissão chegou agora à Mesa e vai ser distribuído.
O Sr. Marques Mendes (Indep.): - Mas, Sr. Presidente, o Regimento diz que ele deve ser distribuído com cinco dias de antecedência.
O Sr. Presidente: - Tem razão, Sr. Deputado, mas a comissão não mandou o relatório mais cedo e, de resto, este ponto ficou agendado na reunião dos líderes dos grupos parlamentares na quarta-feira.
O Sr. Marques Mendes (Indep.): - Porém, Sr. Presidente, quero chamar a atenção para o facto de os Deputados independentes não terem assento nas comissões nem nas reuniões de lideres dos grupos parlamentares, e de até mesmo como observadores lhes ser impedida a permanência em muitas dessas reuniões.
O Sr. Presidente: - Nada tenho a opor ao que acaba de dizer, Sr. Deputado, mas foi resolvido assim, até se distribuiu um resumo da acta dessa reunião, e, pelo que sei, também foi distribuído a alguns dos Deputados independentes.
O Sr. Marques Mendes (Indep.): - Sr. Presidente, foi-nos realmente distribuído um resumo da acta, mas esta só dizia que era agendada o pedido de sujeição a ratificação n.º 62/I.
No entanto, chamo a atenção para o facto de certamente ter havido propostas de alteração na especialidade que foram votadas na comissão, e nós não temos conhecimento do texto final que foi aprovado. Ora o Regimento, no seu artigo 147.º, refere que os textos da comissão devem ser distribuídos com cinco dias de antecedência, e assim se tem de cumprir.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, vamos fazer esforços no sentido de que todos os Deputados independentes possam tomar conhecimento de todos os textos das comissões, como se pertencessem a qualquer partido, para ficarem em igualdade de circunstâncias. Porém, ísso não é fácil, porque os Deputados independentes são 44 ...
O Sr. Lopes Cardoso (Indep.): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Presidente?
0 Sr-. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado Lopes Cardoso.
dispormos sequer dos documentos necessários para o efeito.
O Sr. Presidente: - A Mesa vai tentar resolver esse problema dos Deputados independentes. Vamos ver se o conseguimos e para isso espero a vossa colaboração.
O Sr. Américo Sequeira (Indep.): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?
O Sr. Américo Sequeira (Indep.): - Sr. Presidente, neste momento já não poderei fazer a intervenção que tinha intenção de fazer, a não ser que V. Ex.ª me autorize. Não penso gastar mais de um minuto, e não gastarei, se V. Ex., me der essa oportunidade.
O Sr. Presidente: - Faça favor.
O Sr. Américo Sequeira (Indep.): - Sr. Presidente, era, muito simplesmente, para me congratular e para corroborar a intervenção do Sr. Deputado Agostinho do Vale, relativa a Ermesinde.
Desejava solidarizar-me inteiramente com as considerações que produziu, dizer que ficou longe de elencar os graves problemas que afectam a vila de Ermesinde, mas que, de qualquer modo, me associo à sua voz, à intervenção que produziu e formulo o voto de que os poderes públicos deste país olhem, de futuro, com olhos mais atentos para Ermesinde, que bem o merece.
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Carlos Robalo, estava inscrito. Ainda quer usar da palavra?