Deputados sociais-democratas independentes aguardarão o desenrolar do debate e inclusivamente não se coibirão de apresentar algumas propostas de alteração e de emenda deste último projecto de lei.

Aplausos dos Deputados independentes sociais-democratas.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (Indep.): - Sr. Deputado Marques Mendes, se me permite, começaria apenas por uma pequena observação: parece que todos nós nesta Assembleia estamos de acordo em que há que legislar, em termos globais, em torno do problema da habitação e há que tomar medidas que ultrapassam as meramente legislativas. O que, curiosamente, parece acontecer é que aqueles Srs. Deputados que mais invocam este argumento, para que pelo menos não se procure obviar às questões e aos problemas mais gritantes, não promovem qualquer iniciativa no sentido de que se procure definir essa legislação de fundo. E, sob o pretexto de que aquilo quê se propõe são remendos, o que acontece é que, à falta de sermos capazes de mudar o tecido, vamos continuar a viver com um tecido roto. Penso que, apesar de tudo, seria preferível tapar os buracos enquanto não pudermos arranjar umas calças novas.

Por outro lado, a questão concreta que lhe queria colocar é a seguinte: afirmou o Sr. Deputado que o projecto de lei n.º 164/1, por nós apresentado, não incentiva a construção, nomeadamente a construção para habitação própria e a construção cooperativa. O Sr. Deputado desculpe-me, mas parece-me que essa é uma crítica descabida. Pela mesma ordem de raciocínios, o Sr. Deputado poderia ter dito que o nosso projecto de lei não resolve o problema da saúde no nosso país, não soluciona os problemas da agricultura ou não obvia às questões de transporte. O objectivo do nosso projecto de lei não era, seguramente e disso temos consciência -, promover e incentivar a habitação própria e a construção cooperativa. Pode pôr-se a questão de se saber se ele constituirá por si um desincentivo a essa construção, mas pergunto ao Sr. Deputado se, por exemplo, aquilo que se passa em termos de especulação e de tráfico com o parque habitacional existente, com a venda de andares ocupados por inquilinos e o desvio para esse tráfico e especulação de economias que poderiam ser canalizadas para a construção de habitações novas, não é um processo de reduzir esses incentivos e o próprio mercado de aquisição de novas habitações.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, o Sr. Deputado fez uma afirmação que, aos meus olhos, ficou por demonstrar: é que a protecção proposta para os inquilinos é uma falta protecção. E permita-me que lhe diga que, pelo menos aparentemente, caiu em contradições, porque, por um lado, diz que é uma falsa protecção e, por outro, acusa-nos de estabelecer uma regra que conduziria à protecção absoluta, uma vez que, a ser aprovado o nosso projecto de lei, os inquilinos passariam a jamais poder ser despejados com base, na denúncia para habitação própria. Não sei se o projecto de lei protege demasiado os. inquilinos ou se, afinal, a protecção que propomos é uma falta de protecção.

Quanto ao problema de o nosso projecto de lei e o do Partido Socialista serem projectos que traduzem uma visão puramente marxista, não respondo, obviamente, pelo Partido Socialista, mas respondo-lhe por mim e devo dizer-lhe muito claramente que me considero marxista. Mas também devo dizer-lhe que esse é normalmente um argumento que se começa a rançar desse lado e que é utilizado quando de facto não se encontram outros argumentos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Aliás a adjectivação nunca foi em si mesma um argumento para coisa nenhuma.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Marques Mendes, há outro Sr. Deputado inscrito para lhe pedir esclarecimentos. Deseja responder já ou no fim?

O Sr. Marques Mendes (Indep.): - Respondo já, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então faça favor, Sr. Deputado.

Vozes do CDS: - Muito bem!