da Assembleia da República

Presidente: Ex.mº Sr. Teófilo Carvalho dos Santos

Secretários: Ex.mºs Srs. Alfredo Pinto da Silva

Carlos Alberto Coelho de Sousa

Eurico Manuel das Neves Henriques Mendes

José Manuel Maia Nunes de Almeida

a ratificação n.º 63/I - Decreto-Lei n.º 27/79, de 22 de Fevereiro -, foi aprovado por unanimidade o texto alternativo da mesma Comissão.

Foi discutido e aprovado na generalidade o pedido de sujeição

A ratificação (ratificação n.º 70/I) do Decreto-Lei n.º 130/79, de 30 de Maio, que estabelece disposições quanto às providências de natureza cautelar respeitantes ao congelamento das contas bancárias, arrolamento, apreensão e proibição das disponibilidades dos bens das pessoas referidas nas alíneas a) e b) dos n. os 1 e 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 313/78, de 29 de Abril. Intervieram na discussão os Srs. Deputados Brito Lhamas (PSD) e Cunha Leal (Indep.), seguindo-se declarações de voto dos Srs. Deputados Veiga de Oliveira (PCP) e Luís Cid (PS). O decreto-lei ratificado baixou, juntamente com as propostas de alteração apresentadas, à comissão competente para discussão e votação na especialidade, tendo sido fixado o prazo de quinze dias para esta efectuar os seus t apresentação do relatório da representação da Assembleia da República que nos dias 7 a 11 de Maio esteve presente na Assembleia do Conselho da Europa, em Estrasburgo.

Iniciada a discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.ºs 131/I e 133/I, que criam, respectivamente, o Instituto Universitário de Trás-os-Montes e Alto Douro e o Instituto Universitário da Beira Interior, apresentados pelo PSD, intervieram no debate os Srs. Deputados Pires Foutoura (PSD) e Pedro Roseta (PSD).

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 13 horas.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 10 horas e 35 minutos.

Fez-se a chamada, a qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS)

Adelino Teixeira de Carvalho. Alberto Arons Braga de Carvalho.

Alberto Augusto M. da Silva Andrade.

Alfredo Pinto da Silva.

Álvaro Monteiro.

Amadeu da Silva Cruz.