Ruben José de Almeida Martins Raposo.
Vasco da Gama Lopes Fernandes.
Victor Hugo Mendes dos Santos.
O Sr. Presidente: - Responderam à chamada 133 Srs. Deputados.
Temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.
Eram 11 horas.
O Sr. Presidente: - Está em aprovação o n.º 54 do Diário.
Há alguma oposição?
Pausa.
Considera-se aprovado.
Srs. Deputados, encontra-se na Mesa um pedido de autorização do Tribunal Judicial de Albergaria-a-Velha para que o Sr. Deputado Rui Mendes Tavares preste juramento como perito no próximo dia 2 de Julho, pelas 15 horas.
Há alguma oposição?
Pausa.
Está concedida a autorização solicitada.
Encontra-se ainda na Mesa um pedido de autorização da Polícia Judiciária de Lisboa para que o Sr. Deputado Raul Rego preste declarações no dia 7 de Junho próximo, pelas 14 horas.
Há alguma oposição?
Pausa.
Está também concedida a autorização solicitada.
Passamos agora ao pedido de urgência apresentado pelos deputados independentes sociais-democratas para a discussão da sua proposta de resolução sobre alterações ao Regimento.
Está em discussão.
Pausa.
Como ninguém quer usar da palavra, vamos proceder à votação.
O Sr. Carlos Laje (PS): - Sr. Presidente, pedimos desculpa, mas não estávamos suficientemente atentos, pelo que gostaríamos que lesse o diploma sobre o qual incide o pedido de urgência, dizendo, se possível, o conteúdo do mesmo.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Laje, o que acabei ainda agora de ler foi o seguinte: apreciação do pedido de urgência apresentado pelos deputados independentes sociais-democratas para a discussão da sua proposta de resolução sobre alterações ao Regimento.
Chega-lhe esta indicação, Sr. Deputado?
O Sr. Carlos Laje (PS): - Muito obrigado, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Vamos então proceder à votação do referido pedido de urgência.
Posta a questão à votação, foi concedida a urgência solicitada, com votos a favor do PS, do CDS, do PCP, dos Deputados independentes sociais-democratas e dos Deputados independentes Brás Pinto, Vital Rodrigues e Vasco da Gama Fernandes e a abstenção do PSD e do Deputado do PS Alberto Andrade.
Passamos agora à discussão da ratificação n.º 63/I, relativa ao Decreto-Lei n.º 27/79, de 22 de Fevereiro, apresentada pelo PS.
Pausa.
Desculpem-me, Srs. Deputados, mas como a ordem do dia está emendada, provocou-me confusão: é que não passamos à discussão da ratificação que anunciei, antes vamos votar na generalidade os projectos de lei n.ºs 144/I e 147/I, apresentados pelo PCP. 0 projecto de lei n.º 145/I, que também está agendado na ordem do dia, foi ontem retirado da votação e por isso não será votado.
Vamos então proceder à votação do projecto de lei n.º 144/I, apresentado pelo PCP.
O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente: - Mas então, Sr. Deputado Pedro Roseta, vai interromper no meio da votação?
O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Desculpe-me, Sr. Presidente, mas é que começou por anunciar a discussão da ratificação n.º 63/I
O Sr. Presidente: - Mas depois emendei, Sr. Deputado.
O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Mas qual é o projecto de lei que está em votação9
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Pedro Roseta, o que está em votação neste momento é o n.º 144/I.
O Sr. Pedro Roseta (PSD): - 0 que diz respeito ao processo administrativo não contencioso?
O Sr. Presidente: - Sim, Sr. Deputado.
O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Muito obrigado, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Voltamos então ao princípio, para evitar confusões.
Vou pôr de novo à votação o projecto de lei n.º 144/I
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, dos Deputados independentes sociais-democratas e dos Deputados independentes Brás Pinto, Vital Rodrigues e Vasco da Gama Fernandes e com votos contra do CDS.
O Sr. Presidente: - Vou agora pôr à votação o projecto de lei n.º 147/I
O Sr. Carlos Laje (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.