O Sr. Presidente: Srs. Deputados, pergunto aos presidentes dos grupos parlamentares se desejam fazer hoje ou noutra oportunidade ou apresentarem por escrito na Mesa as declarações, de voto para serem publicadas. É que lembro aos Srs. Deputados o seguinte: está na Mesa um requerimento para que os projectos de lei baixem à respectiva comissão para discussão na especialidade e, este requerimento obviamente, só pode ser votado depois de encerrado o debate, na generalidade, que se encerra com as declarações de voto. Se as declarações de voto não forem hoje produzidas nem forem apresentadas por escrito para serem publicadas, elas provavelmente só poderão ser produzidas, daqui a alguns dias, isto é, depois da discussão das propostas de lei do Plano o do Orçamento. E isto significa que vai haver um atraso considerável na remessa dos processos à respectiva comissão. 15to é apenas um esclarecimento que queria dar aos Srs. Deputados,

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Sr. Presidente, creio que noutra oportunidade será a melhor solução, uma vez que até durante a discussão das propostas de lei do Plano e do Orçamento certamente que a Comissão de Educação, Ciência e Cultura não terá possibilidades de se debruçar sobre os projectos de lei em apreço. Portanto, penso que isso não irá atrasar o início do debato em comissão.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como ninguém pede a palavra, parece-me, compreender que a Câmara está de acordo.

A reunião de amanhã é, como sabem, às 10 horas, com o início da discussão das propostas do lei do Plano e do Orçamento.

Está encerrada a reunião.

Eram 21 horas e 30 minutos.

Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Socialista (PS)

Alberto Arons Braga de Carvalho.

Alberto Augusto M. da Silva Andrade.

Alberto Marques Antunes.

António Fernando Marques Ribeiro Reis.

António Francisco Barroso Sousa Gomes.

Armando dos Santos Lopes.

Carlos Alberto Andrade Neves.

Delmiro Manuel de Sousa Carreira.

Etelvina Lopes de Almeida.

Eurico Manuel das Neves H. Mendes.

Florêncio Quintas Matias.

Francisco Cardoso Pereira de Oliveira.

Jerónimo da Silva Pereira.

Jorge Augusto Barroso Coutinho.

Luís Filipe Nascimento Madeira.

Manuel Francisco Casta.

Manuel Lencastre M. de Sousa Figueiredo.

Maria Emília de Meio Moreira da Silva.

Mário Alberto Nobre Lopes Soares.

Partido Social-Democrata (PSD)

Fernando José da Costa.

José Adriano Gago Vitorino.

Maria Helena do Rego da Costa S. Roseta.

Centro Democrático Social (CDS)

Adelino Manuel Lopes Amaro da Costa.

Álvaro Manuel Brandão Estêvão.

Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca.

Carlos Alberto Faria de Almeida.

Emídio Ferrão da Costa Pinheiro.

Henrique José C. M. P. de Moraes.

João Carlos F. Malhó da Fonseca.

Joaquim A. da F. P. de Castelo Branco.

José Cunha Simões.

José Duarte A. Ribeiro e Castro.

José Vicente de J. Carvalho Cardoso.

Narana Sinai Coissoró.

Partido Comunista Português (PCP)

Carlos Alberto do Vale G. Carvalhas.

Carlos H. S. Aboim Inglês.

Eduardo Sá Matos.

Jaime dos Santos Serra.

Joaquim da Silva Rocha Felgueiras.

Joaquim Gomes dos Santos.

José Manuel da Costa Correia Marques.

José Manuel de Paiva Jara.

Independentes

António Joaquim Bastos Marques Mendes.

António Joaquim Veríssimo.

Arcanjo Nunes Luís.

Fernando Adriano Pinto.

Rui Manuel Parente de C. Machete.

Vasco da Gama Lopes Fernandes.

Victor Hugo Mendes dos Santos.

Deputados que faltaram à sessão:

Partido Socialista (PS)

Alfredo Pinto da Silva.

António Alberto Monteiro de Aguiar.

António Cândido Miranda Macedo.

António Fernandes da Fonseca.

António Magalhães da Silva.

Armando F. C. Pereira Bacelar.

Bento Elísio de Azevedo.

Carlos Manuel da Costa Moreira.

Carlos Manuel Natividade da C. Candal.

Dieter Dellinger.

Edmundo Pedro.

Fernando Tavares Loureiro.

Francisco de Almeida Salgado Zenha.

Francisco Manuel Marcelo Curto.

Jaime José Matos da Gama.