Partido Social-Democrata
Álvaro Barros Marques de Figueiredo.
Amãndio Anes de Azevedo.
António Júlio Simões de Aguiar.
Armando António Correia.
Carlos Alberto Coelho de Sousa.
Casimiro Gomes Pereira.
José Adriano Gago Vitorino.
José Manuel M. Sampaio Pimentel.
José Theodoro de Jesus da Silva.
Manuel Sérgio Vila Lobos Menezes.
Maria Élia Brito Câmara.
Pedro Manuel da Cruz Roseta.
Alexandre Correia Carvalho Reigoto.
Álvaro Manuel Brandão Estevão.
Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca.
Carlos Alberto Faria de Almeida.
Francisco Manuel L.V. Oliveira Dias.
Henrique José C.M,P. de Moraes.
João Carlos F. Malho da Fonseca.
João José M.F. Pulido de Almeida.
José Cunha Simões.
José Manuel Macedo Pereira.
José Vicente J. Carvalho Cardoso.
Manuel A. de A. de Azevedo e Vasconcelos.
Maria José Paulo Sampaio.
Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena.
Partido Comunista Português
António Joaquim Navalha Garcia.
António Marques Pedrosa.
Cândido Matos Gago.
Carlos Alberto do Vale G. Carvalhas.
Custódio Jacinto Gingão.
Eduardo Sá Matos.
Fernando de Almeida Sousa Marques.
Georgete de Oliveira Ferreira.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
Joaquim da Silva Rocha Felgueiras.
Jorge do Carmo da Silva Leite.
Jorge Manuel Abreu de Lemos.
José Cavalheira Antunes.
José Manuel da Costa Carreira Marques.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Rodrigues Vitoriano.
Manuel Duarte Gomes.
Manuel Mendes Nobre de Gusmão.
Manuel do Rosário Moita.
Nicolau de Ascenção M. Dias Ferreira.
Raul Luís Rodrigues.
Severiano Pedro Falcão.
Vital Martins Moreira.
Victor Henrique Louro de Sá.
Zita Maria de Seabra Roseiro.
União Democrática Popular
Acácio Manuel de Frias Barreiros.
Independentes.
Arcanjo Nunes Luís.
Fernando Adriano Pinto.
Francisco da Costa Lopes Oliveira.
João António Martelo de Oliveira.
João Lucilio Caceia Leitão.
João Manuel Ferreira.
José Júlio Carvalho Ribeiro.
José Manuel Ribeiro Sérvulo Correia.
Júlio Maria Alves da Silva.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.
Manuel Valentim Ferreira Vilar.
Victor Hugo Mendes dos Santos.
O Sr. Presidente: - Responderam à chamada 112 Srs. Deputados. Está aberta a sessão.
Eram 10 horas e 45 minutos.
Encontravam-se já presentes, na bancada do Governo, o Primeiro-Ministro (Mota Pinto), o Vice-Primeiro-Ministro para os Assuntos Económicos e integração Europeia e Ministro das Finanças e do Plano (Jacinto Nunes), o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro (Álvaro Monjardino) e os restantes Ministros.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Governo vai fazer a apresentação das propostas de lei relativas ao Orçamento Geral do Estado e das grandes opções do Plano para 1979.
Tem, para o efeito, a palavra o Sr. Ministro das Finanças e do Plano.
O Sr. Ministro das Finanças e do Plano (Jacinto Nunes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Serão breves as minhas palavras. Destinam-se elas a apresentar a V. Ex. a proposta de lei do orçamento, referindo-me em particular às alterações introduzidas que procurarei justificar, pois não me parece pertinente a repetição de considerações produzidas anteriormente.
Deste modo, e cingindo-me exclusivamente aos aspectos técnicos, apontarei as modificações introduzidas e as respectivas motivações.
O Orçamento não parece tal como sucedera na primeira versão, rigorosamente equilibrado na sua parte corrente. Tive oportunidade de esclarecer esta Assembleia que o equilíbrio entre despesas e receitas correntes não constituía um mito mas era um objectivo desejável e parece-me ter, nessa altura, colhido o consenso deste Órgão de Soberania. No entanto, fora dele persistem algumas vozes que, por motivos menos claros, especulam sobre tal objectivo, como se não fosse transparente a sua justificação.
As despesas públicas são uma componente da despesa nacional e o déficit do Orçamento total pode ter pleno cabimento, de acordo com o comportamento da despesa e da oferta nacionais.
Mas os motivos da orientação no sentido dos empréstimos cobrirem basicamente despesas de capital e não despesas correntes é tão óbvio que tornam totalmente descabidas as críticas a que aludi.