fracções numericamente muito pouco diferenciadas se as coisas seguirem o rumo que seguem -, pelo que serão muito grandes as responsabilidades de certos dirigentes políticos.
Quanto ao facto de esta Constituição ser ou não bipolarizadora, penso que ela foi votada favoravelmente pelos três maiores partidos presentes neste hemiciclo, pelo que não a considero de forma alguma bipolarizadora. Mas já seria bipolarizadora, no pior sentido da expressão, aquela Constituição que fosse aprovada em termos tais que metade da população entendesse que a nova não era legitima e que estávamos perante uma nova forma de usurpação de poder.
Aplausos dos Deputados independentes sociais-democratas, do PS e dos Srs. Deputados Vital Moreira e Fernanda Patrício (PCP) e Vasco da Gama Fernandes
(Indep.).
O Sr. Arons de Carvalho (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Faça favor.
O Sr. Arons de Carvalho (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pretendo apenas prestar um pequeno esclarecimento.
Fui aluno do Sr. Deputado Sérvulo Correia e posso atestar a veracidade da resposta que deu quanto ao curso que regeu na Faculdade de Direito de Lisboa.
Aplausos do PS dos Deputados independentes sociais-democratas e de alguns Deputados do PCP.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lucas Pires.
O Sr. Lucas Pires (CDS): - Sr. Deputado Sérvulo Correia, quero publicamente pedir-lhe desculpa...
Vozes do PS: - Outra vez?
o desenvolvimento pacifico do processo revolucionário, e no n.º 2 que "o desenvolvimento do processo revolucionário impõe, no plano económico, a apropriação colectiva dos principais meios de produção". 0 próprio artigo 9.º, na sua alínea c), refere-se às "formas adequadas às características do presente período histórico". Ora tudo isto são fórmulas em que a própria Constituição confessa a ideia de uma imanente provisoriedade e de se inserir no contexto de um amplo processo de desenvolvimento democrático, de que a Constituição é um instrumento no tempo e não uma forma de permanência definitiva.
Em todo o caso, parece-me ser uma disposição constitucional que pode ser posta em contraste com outras disposições constitucionais e que inspira um pouco a ideia de que a revolução continua a estar acima da própria Constituição e que esta é um instrumento da revolução, inclusivamente traduzindo apenas a passagem à fase de desenvolvimento pacifico do processo revolucionário. Por outras palavras, o processo revolucionário foi violento até à entrada em vigor da actual Constituição, passou a ser pacifico após a sua entrada em vigor, mas não terminou e está, portanto, aberto a mudanças profundas no seu próprio contexto. De resto, a própria existência de um Conselho da Revolução mostra que continuamos ainda, em certa medida, numa mutuação política profunda que ainda não terminou.
Mais uma vez, e porque os meus remorsos são tantos, permito-me insistir no pedido de desculpas pelas minhas últimas afirmações, que eu próprio considero que não deviam ser trazidas para aqui. Julgo poder continuar a merecer a faculdade de falar com o Sr. Deputado Sérvulo Correia.
O Sr. Vasco da Gama Fernandes (Indep.): - Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?
O Sr. Vasco da Gama Fernandes (Indep.): - É para interrogar a Mesa, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Faça favor.
O Sr. Vasco da Gama Fernandes (Indep.): - Sr. Presidente, pedi a palavra para perguntar a V. Ex.ª se esta sessão é para discutir o Orçamento ou se se trata de uma sessão de penitências.
O Sr. Bento Gonçalves (PSD): - Muito bem!
O Orador: ... e de pedir desculpas entre os deputados ...
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - É que, Sr. Presidente, nós fomos convocados para uma ordem de trabalhos que temos de cumprir, pelo que perguntava a V. Ex.ª se se está ou não, efectivamente, a discutir o Orçamento Geral do Estado. Enquanto V. Ex., não me esclarecer, e eu admito perfeitamente que esteja enganado, creio que isto não tem nada a ver com a intervenção do Sr. Deputado Sérvulo Correia, que achei muito pertinente.
Deste modo, suponho que estamos a assistir a um diálogo que está completamente desfasado da verdadeira intenção e dos fundamentos que nos trouxeram aqui e que são os de discutir o Orçamento Geral do Estado.
O Sr. Olívio França (Indep.): - Não está.
Vozes do PSD: - Muito bem!