Manuel Lencastre M. de Sousa Figueiredo.
Maria Emília de Melo Moreira da Silva.
Sérgio Augusto Nunes Simões.
Teófilo Carvalho dos Santos.
Partido Social-Democrata (PSD)
Amândio Anes de Azevedo.
Amélia Cavaleiro M. de A. de Azevedo.
António José dos Santos M. da Silva.
Armando António Correia.
Arnaldo Ângelo Brito Lhamas.
Casimiro Gomes Pereira.
Fernando José Sequeira Roriz.
João Gabriel Soeiro de Carvalho.
Luís Fernando C. Nandim de Carvalho.
Manuel Henriques Pires Fontoura.
Manuel Sérgio Vila Lobos Menezes.
Maria Élia Brito Câmara.
Centro Democrata Social (CDS)
Alexandre Correia Carvalho Reigoto.
Álvaro Dias de Sousa Ribeiro.
Álvaro Manuel Brandão Estêvão.
Carlos Alberto Faria de Almeida.
Carlos Martins Robalo.
Eugénio Maria N. Anacoreta Correia.
João José M. F. Pulido de, Almeida.
Joaquim A. da F. P. de Castelo Branco.
José Cunha Simões.
José Duarte A. Ribeiro e Castro.
José Manuel Cabral Fernandes.
José Vicente J. Carvalho Cardoso.
Maria José Paulo Sampaio.
Rui Mendes Tavares.
Partido Comunista Português (PCP)
António Joaquim Navalha Garcia.
António Marques Pedrosa.
Cândido Matos Gago.
Custódio Jacinto Gingão.
Eduardo Sá Matos.
Fernando de Almeida Sousa Marques.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
Joaquim da Silva Rocha Felgueiras.
Jorge do Carmo da Silva Leite.
Jorge Manuel Abreu de Lemos.
José Cavalheira Antunes.
José Manuel da Costa Carreira Marques.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Rodrigues Vitoriano.
Manuel Duarte Gomes.
Manuel Mendes Nobre de Gusmão.
Manuel do Rosário Moita.
Nicolau de Ascensão M. Dias.
Raul Luís Rodrigues.
Severiano Pedro Falcão.
Vital Martins Moreira.
Zita Maria de Seabra Roseiro.
União Democrática Popular (UDP)
Acácio Manuel de Frias Barreiros.
Independentes
Amantino Marques Pereira de Lemos.
Américo de Sequeira.
António Egídio Fernandes Loja.
António Joaquim Bastos Marques Mendes.
António Joaquim Veríssimo.
Francisco Barbosa da Costa.
João António Martelo de Oliveira.
João Lucílio Cacela Leitão.
Joaquim Jorge de Magalhães S. da Mota.
José Júlio Carvalho Ribeiro.
Júlio Maria Alves da Silva.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.
Manuel Valentim Pereira Vilar.
Victor Hugo Mendes dos Santos.
O Sr. Presidente: - Estão presentes 107 Srs. Deputados.
Temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.
Eram 10 horas e 30 minutos.
No decorrer da sessão, tomaram lugar na bancada do Governo os Srs. Primeiro-Ministro (Mota Pinto), Vice-Primeiro-Ministro (Jacinto Nunes), Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro e vários outros membros do Governo.
O Sr. Presidente: - Vamos prosseguir a discussão das propostas de lei do Orçamento Geral do Estado e das Grandes Opções do Plano para 1979.
Tem a palavra o Sr. Vice-Primeiro-Ministro.
O Sr. Vice-Primeiro Ministro para os Assuntos Económicos e Ministro das Finanças e do Plano (Jacinto Nunes): - Queria apenas dar dois esclarecimentos, relativos às duas últimas intervenções de ontem. Lamento não estar presente o Sr. Deputado Moura Guedes, por que uma das observações respeitava às palavras que ele proferiu aqui. Mas ela ficará registada e o Sr. Deputado terá oportunidade de responder, se alguma resposta as minhas palavras provocarem.
Referiu o Sr. Deputado Moura Guedes uma observação minha feita na discussão da versão anterior do Orçamento, dizendo que eu punha reservas à aplicação da Lei das Finanças Locais. Desenvolveu depois várias considerações das quais poderia inferir-se que eu era adepto do centralismo bonapartista. Ora tal não sucede e, em vez da citação que fez das minhas reservas quanto à aplicabilidade dessa lei, poderia ter citado, por exemplo, da mesma discussão do Orçamento, a frase que consta do Diário da Assembleia, onde se diz:
Entende-se e apoia-se o reforço do poder local como instrumento de fortalecimento da democracia. Para isso é necessário o alargamento das atribuições conferidas aos municípios, com a na-