Presidente: Ex.mo Sr. Teófilo Carvalho dos Santos

Secretários- Ex.mos Srs. Alfredo Pinto de Silva

José Gonçalves Sapinho

José Manuel Mala Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos

Antes da ordem do dia. - Fez-se referência aos requerimentos apresentados na ultima sessão e a três petições entradas na Mesa.

Procedeu-se depois a discussão do voto apresentado na sessão anterior pelo Sr Deputado Acácio Barreiros {UDP) protestando contra recentes condecorações e louvores por feitos na guerra colonial Depois de o Sr Deputado José Luis Nunes (PS) interpor recurso sobre a admissão do voto, recurso sobre o qual se pronunciaram, além do proponente do voto, os Srs Deputados Aires Rodrigues (Indep), Sérvulo Correia (PSD) e Lopes Cardoso (Indep J, aceite e aprovado o recurso, produziram declarações de voto os Srs Deputados Acácio Barreiros (UDP) - que depois respondeu a um protesto do Sr Deputado Sérvulo Correia (PSD; -, Lucas Pires (CDS), José Luis Nunes (PS) e Veiga de Oliveira (PCP)

O Sr. Deputado Francisco Oliveira (PSD), a propósito dos problemas da juventude e do esquecimento a que tem sido votada pelos Governos de antes e depois do 25 de Abril, expôs as conclusões a que, para solução dos problemas, chegaram os jovens trabalhadores sociais-democratas reunidos no seu I Encontro Nacional, em 28 e 29 de Outubro No fim respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr Deputado António Arnaut (PS), tendo ainda o Sr Deputado Sérvulo Correia (PSD) dado explicações ao Si Deputado socialista e formulado um protesto Igualmente o Sr Deputado Ferreira Júnior (PSD) formulou um protesto, ao qual depois respondeu o referido Deputado socialista

A Sr.ª Deputada Zita Seabra (PCP) pronunciou-se sobre o grave problema da falta de leite no distrito de Lisboa

O Sr. Deputado Barbosa da Costa (PSD), a propósito de mais um desastre ocorrido na estrada nacional n.º 1, na povoação dos Carvalhos, em Vila Nova de Gaia, situada na proximidade de uma escola primaria, solicitou a tomada de medidas capazes de evitar a continuação de desastres naquele troço de estrada No fim respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr Deputado Alberto Andrade (PS)

O Sr. Deputado João Gomes (PS) referiu-se ao significado do I Encontro de Jornalistas de Língua Portuguesa, a realizar em Lisboa nos dias 4 a 7 de Dezembro

Ordem do dia. - Discutiu-se a ratificação n º 35/I, relativa ao Decreto-Lei n.º 145-B/78, de 17 de Junho, que cria o Instituto de Trabalho Portuário Participaram no debate os Srs Deputados Rui Macheie (PSD), que fez a apresentação das razões do pedido de ratificação, e Severiano Falcão (PCP), que depois respondeu a pedidos de esclarecimento do Deputado social-democrata Aprovada por unanimidade na generalidade, baixou, a requerimento do PSD, â comissão respectiva para discussão e votação na especialidade

Lido depois um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos relativo â substituição de um Deputado do PCP, entrou-se na apreciação do projecto de lei n.º 136/I, do PCP, sobre medidas de emergência relativas a reestruturação das faculdades de Letras Lido o relatório da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, pelo Sr Deputado Jorge Lemos (PCP), que também justificou a apresentação do projecto de lei e respondeu depois a pedidos de esclarecimento dos Srs Deputad os Armando Bacelar (PS) e Alberto Andrade (PS), intervieram no debate os Srs Deputados Arcanjo Luis (PSD), Pedro Roseta (PSD} - que depois respondeu a pedidos de esclarecimento ou esclarecimentos dos Srs Deputados Zita Seabra (PCP) e Vital Moreira (PCP) -, Acácio Barreiros (UDP) e Vital Moreira (PCP).

Depois de anunciada a apresentação de dois projectos de lei do PS (n.os 138/I e 139/I), o primeiro relativo a elevação da vila de Torres Vedras a cidade e o segundo sobre a influência do álcool na condução automóvel, o Sr Presidente encerrou a sessão as 20 horas

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 15 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS)

Adelmo Teixeira de Carvalho.

Agostinho Martins do Vale.

Alberto Augusto M. da Silva Andrade.

Alberto Marques Antunes.

Alfredo Fernando de Carvalho.

Alfredo Pinto da Silva.