em todas as escolas» -, tomando para já as escolas de ensino superior: quer isto dizer que o Sr. Deputado Pedro Roseta concorda em que esse salutar princípio - salutar, tanto mais que é constitucional - deve valer para todas as escolas do ensino superior, inclusive para a Universidade Católica Portuguesa?

Risos do PSD.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Pedro Roseta pode responder, se desejar.

A Sr.ª Alda Nogueira (PCP): - Isso é obsessivo, Sr. Deputado!

veementemente que ele se aplicasse só à Faculdade de Letras de Coimbra, pois isso parece-me absurdo. Mas esse despacho contém já um dos pontos que para nós é fundamental e para toda a gente de bom senso - deve ser dos tais pontos em que deve haver quase unanimidade de professores e alunos - e que é no sentido de que ao l.º e 2.º anos se possa aplicar este decreto, mas nunca ao 3.º, 4.º e 5.º anos, com o que estamos de acordo. Efectivamente, se das declarações de voto que vamos ouvir dos outros grupos parlamentares resultar uma recomendação para que este despacho seja estendido a todas as outras faculdades, creio que o Governo alterará este decreto regulamentar. E não vejo necessidade, enquanto não tivermos provas do contrário, de avançar já com qualquer projecto de lei. Agora pode ter a certeza de que, se ao longo deste ano lectivo nada se fizer, se as faculdades continuarem a não ser ouvidas, nesse caso poderemos apresentar um projecto de lei, porque o Governo terá demonstrado uma passividade total.

Queria ainda acrescentar que não é muito grave, a nosso ver, que a revisão do decreto possa ser feita a mais longo prazo, isto é, até ao fim deste ano lectivo que agora começa. E não é muito grave pelos motivos que explanei, porque efectivamente, se a aplicação do decreto se fizer apenas ao 1.º e 2.º anos, não nos parece muito grave que depois eles sofram a meio do curso uma revisão ou no fim do 1.º ano, porque neste caso tratar-se-á de uma revisão na fase do tal meio bacharelato em que ainda estão, no tempo das cadeiras fundamentais, e que não me parece que possam vir a ser muito prejudicados com essa revisão até ao fim do ano.

O Sr. Deputado Vital Moreira mostra-se surpreendido com as minhas críticas, mas não tem nada que o estar, pois nós não queremos a subsistência deste decreto. Só não pedimos a sua ratificação porque notámos - ao contrário do Partido Comunista, que em geral costuma saber tanto de Regimento, não cometemos essa gaffe, digamos assim, regimental - que em relação a este decreto não podia ser pedida a sua ratificação, já era um decreto feito no exercício do poder executivo e regulamentar do Governo e não do poder legislativo. O Partido Comunista precipitou-se com a sua antecipação e, para além disto, espalhou-se (risos), tendo depois tentado emendar a mão e corrigir a sua gaffe regimental com este projecto de lei, que francamente nos parece extremamente apressado.

Portanto, não tem nada que se surpreender. Nós mantemos as nossas criticas e, se a nossa recomendação não for recolhida por este ou pelo futuro Governo em tempo útil, faremos todo o possível para que esta situação seja corrigida até ao fim do ano lectivo. O que não gostamos é de remendos, venham eles donde vierem, nem dos cozinhados à pressa em certas faculdades, nem muito menos dos remendos feitos pelo Ministério no gabinete tecnocrático da 5 de Outubro - ambos são igualmente criticáveis.