O Sr. Presidente: -Sr. Deputado Carlos Laje, era minha intenção clarificar primeiro a ordem dos trabalhos desta sessão, após o que anunciaria a apresentação das moções de censura ao Governo e faria a sua leitura.
Pausa.
Srs. Deputados, deram entrada na Mesa duas moções de censura ao Governo ...
Aplausos do PS, do PCP, da UDP e dos Deputados independentes Lopes Cardoso, Brás Pinto e Vital Rodrigues .
... uma do Partido Socialista, outra do Partido Comunista Português.
A do Partido Socialista entrou primeiro, acompanhada do respectivo ofício, que diz o seguinte:
Ex.º Sr. Presidente da Assembleia da República:
0 Grupo Parlamentar do Partido Socialista entrega a V. Ex.ª a anexa moção de censura ao Governo, solicitando que se sigam os competentes trâmites regimentais (artigo 202.º e seguintes do Regimento).
O Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, Francisco Salgado Zenha.
Agora segue-se a moção de censura.
Moção de censura
Considerando que o Governo tem prosseguido uma política contrária aos imperativos nacionais de estabilidade política, de progresso social e de consolidação da democracia;
Considerando que a actuação do Governo carece de um mínimo de eficácia, viola o compromisso de neutralidade partidária inicialmente assumido e vem constituindo um factor de intranquilidade política e social, nomeadamente ao nível das classes trabalhadoras;
Considerando que, deste modo, o Governo tem revelado não se encontrar à altura de resolver os graves problemas com que o País se debate:
A Assembleia da República aprova a presente moção de censura ao Governo, nos termos e com os efeitos dos artigos 197.º e 198.º da Constituição.
Aplausos do PS, do PCP, da UDP e dos Deputados independentes Brás Pinto, Lopes Cardoso e Vital Rodrigues.
Agora passo a ler a moção de cesura do PCP e o ofício que a acompanhou.
0 ofício é do seguinte teor:
Ex.º Sr. Presidente da Assembleia da República:
Ao abrigo do artigo 197.º da Constituição da República e do artigo 202.º do Regimento da Assembleia, o Grupo Parlamentar do PCP apresenta uma moção de censura ao Governo, cujo texto se anexa.
Assembleia da República, 4 de Junho de 1979. - Pelo Grupo Parlamentar do PCP, Carlos Brito.
A moção de censura do PCP é a seguinte:
0 Grupo Parlamentar do PCP apresenta a seguinte
Moção de censura
0 Governo do Primeiro-Ministro Mota Pinto revelou, ao longo de seis meses de existência, não estar em condições de contribuir para a solução dos problemas nacionais.
0 Governo do Primeiro-Ministro Mota Pinto constitui, pela fórmula, composição e actuação, um factor de perturbação da estabilidade e regular funcionamento das instituições democráticas, aprofunda a crise governamental, agrava as condições de vida da maioria dos portugueses, afronta as novas realidades sócio-económicas criadas com o 25 de Abril e agudiza as dificuldades económicas e financeiras do País, pratica actos de violação da Constituição e das leis e representa um perigo efectivo para o regime democrático-constitucional.
Nestes termos, ao abrigo e para os efeitos do disposto nos artigos 197.º e 198.º da Constituição, a Assembleia da República delibera censurar o Governo do Primeiro-Ministro Mota Pinto.
Assembleia da República, 4 de Junho de 1979. - 0 Grupo Parlamentar do PCP: Carlos Brito e os restantes Deputados do Grupo Parlamentar.
Aplausos do PS, do PCP, da UDP e dos Deputados independentes Brás Pinto, Lopes Cardoso e Vital Rodrigues.
Os problemas decorrentes da apresentação destas duas moções de censura irão ser tratados na reunião dos partidos que a seguir terá lugar no meu gabinete.
Ponho agora à consideração dos partidos a proposta que fiz no início da reunião.
O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tenha a bondade.
O Sr. Eduardo Pereira (PS): -Sr. Presidente, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista está de acordo com a proposta apresentada por V. Ex.ª
O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tenha a bondade.