Tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Barreiros, que ficou com a palavra reservada para agora.

O Sr. Acácio Barreiros (UDP): - Prescindo.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o artigo 8.11 apresenta, como já disse, vários números com algumas alíneas.

Quanto ao corpo do n.º 1, não há propostas de alteração, assim como também as não há para a alínea a). Assim, sugiro que se vote o corpo do n.º 1 e a alínea a).

Tem entretanto a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - Suponho que se terá chegado a consenso, aquando da reunião de ontem, no sentido de retirar a palavra "excepcionalmente" do corpo do n.º 1 e de incluir a designação "a título excepcional" no início das alíneas b) e c), o que consta, aliás, das propostas do Partido Socialista. Naturalmente, suponho que para sermos rigorosos teríamos que votar, em relação ao corpo do n.º 1, a supressão da palavra "excepcionalmente".

Pausa.

Desculpe, Sr. Presidente, mas há um equívoco da minha parte: não temos de facto que votar aquilo que referi.

O Sr. Presidente: - Então é correcto votarmos o corpo do n.º 1 e a alínea a), porque não há propostas.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, em que parte dos trabalhos é que estamos?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, estamos no reinício dos trabalhos.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, peço que se repita o que foi dito, pois é hábito nesta Assembleia esperar um pouco quando a direcção de um grupo parlamentar não esteja presente no hemiciclo e até, inclusivamente, mandá-la chamar, se necessário.

Peço, portanto, que se tenha para com o meu grupo parlamentar a mesma atenção que é tida para com os outros e que se leia o n.º 1 do artigo em apreço.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, deu-se início aos trabalhos porque o seu grupo parlamentar já estava praticamente no hemiciclo.

Quanto à leitura, ainda há pouco ficou estabelecido que não havendo propostas de alteração não se faria a leitura dos artigos.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, de qualquer maneira peço que se leia.

O Sr. Presidente: - Vai então ler-se o corpo do n.º 1 do artigo 8.º, juntamente com a alínea a).

Foi lido. É o seguinte. A totalidade das receitas previstas na alínea a) do referido artigo.

O Sr. Presidente: - Vai portanto votar-se o corpo do n.º 1 do artigo 8.º e a alínea a).

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Vamos passar à alínea b) do n.º 1 do mesmo artigo 8.º.

Quanto a esta alínea, há uma proposta de substituição do Partido Socialista, que vai ser lida.

Foi lida. É a seguinte. Excepcionalmente uma participação de 8,3 milhões de contos no produto global dos impostos referidos na alínea b) do mesmo artigo, a transferir nas condições do n.º 4: do artigo 8.0 da Lei n.º 1/79.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há também uma proposta de substituição do PCP a essa mesma alínea, e como a Mesa talvez a não tenha tido em conta, pedia que pelo menos fosse lida para efeitos de discussão.

O Sr. Presidente: - Vai ser lida essa proposta de substituição.

Foi lida. É a seguinte: Uma participação de 18% no produto global dos impostos referidos na alínea b) do mesmo artigo, a transferir nas condições do n.º 4 do artigo 8.º da Lei n.º 1/79, e que no corrente ano excepcionalmente se fixa em 8,3 milhões de contos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Pereira.

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Sr. Presidente, gostava que a Mesa consultasse os diversos partidos, uma vez que me parece que, depois de discutidos o corpo do n.º 1 e a alínea a), os problemas que se prendem inclusivamente com a alínea b) começam a ser problemas que só tem sentido discutir na globalidade das outras propostas para as alíneas seguintes. 15to porque não é fácil