O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

as introduzir no Plenário.

Pensamos que não deve ser dado a estas propostas um tratamento diferente em relação àquelas que desejaríamos incluir neste debate e que só não o fizemos porque voluntariamente nos restringimos e para o facilitar.

Termino reiterando a afirmação de que o PS votará a favor da atribuição da prioridade e urgência a todos os projectos de lei apresentados versando artigos que agora venham a ser retirados.

Aplausos do PS.

O Sr. Aires Rodrigues (Indep.): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Informo a Câmara de que os Deputados independentes sociais-democratas esgotaram o seu tempo. O Sr. Deputado Aires Rodrigues tem ainda dois minutos e meio para intervir. Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Aires Rodrigues (Indep.): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A minha intervenção é muito rápida. Em política todos os comportamentos têm um significado claro; neste caso concreto o Grupo Parlamentar do PS e do PCP têm um comportamento de protecção e defesa deste Orçamento!

Risos e protestos do PS e do PCP.

Comportamento normal e natural daqueles que de facto defendem a estabilidade do Sr. General Ramalho Eanes, verdadeiro promotor deste Orçamento.

Lá fora, como aqui, todos percebem o comportamento da direcção do Grupo Parlamentar do PS e do PCP.

Protestos do PS e do PCP.

Uma voz do PCP: - O Sr. está cheio de sono!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, quero prestar um esclarecimento muito curto para rejeitar a acusação feita pelo Sr. Deputado Magalhães Mota, porque, se alguém aqui abusou do Regimento e dos trabalhos da Assembleia, embora habilidosamente como já foi afirmado, não fomos nós mas o Sr. Deputado ou aqueles que apresentaram tantos projectos de lei sob a forma de propostas de alteração à proposta de lei do Orçamento Geral do Estado.

Vozes do PCP- - Muito bem!

O Orador: - Naturalmente que também estamos dispostos a considerar todos esses projectos de lei no local certo e no momento oportuno e não somos nós nesta Assembleia que poderemos ser acusados de impedir a discussão e votação de propostas e de projectos de lei. Mas isto fica para a História. Os projectos estão registados e serão publicados. Mas o Sr. Deputado considere seriamente se de facto devemos considerar todos estes projectos de lei, que aqui estão, como aditamentos a artigos da proposta de lei do Orçamento Geral do Estado ou se nós não temos razão quando dizemos que isto são de facto projectos de lei.

O Sr. Magalhães Mota (Indep.): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Magalhães Mota, acabei de informar que os Deputados independentes sociais-democratas já tinham esgotado o tempo mas, como não foram informados na altura devida ...

O Sr. Luís Cid (PS): - E como é cedo! ...

O Sr. Presidente: - ... peço-lhe que seja breve e portanto faça favor de usar da palavra.

O Sr. Magalhães Mota (Indep.): - Muito obrigado, Sr. Presidente, mas serei muito breve.

Queria só esclarecer que, em relação àquilo que eram propostas e projectos nós já os tínhamos retirado. 0 que tinha ficado eram outras propostas e também quanto a essas houve o voto geral contra.

O Sr. Presidente: - Vamos passar às propostas de alteração aos anexos à proposta de lei do Orçamento Geral do Estado.

O Sr. Secretário: - Quanto ao anexo i não há propostas.

Quanto ao anexo II referido no n.º 2 do artigo 1.º da proposta de lei do Orçamento encontram-se na Mesa propostas de alteração em relação aos números de ordem 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 16, apresentadas pelos Deputados independentes Aires Rodrigues e Carmelinda Pereira e uma proposta de alteração ao número de ordem 18, apresentada pela UDP.

O Sr. Presidente: - Estão em discussão.

A Sr.ª Carmelinda Pereira (Indep.): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr.ª Deputada. Lembro-lhe que dispõe apenas de dois minutos.

A Sr.ª Carmelinda Pereira (Indep.): - Muito obrigada, Sr. Presidente.