O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, ficou estabelecido que haveria um tempo para cada um dos grupos parlamentares na televisão. Naturalmente
que se as declarações de voto não forem feitas agora não
poderão ser incluídas nesse programa.
Pausa.
Vozes do CDS: - Muito bem!
O Sr. Bento Gonçalves (PSD): - 0 PSD não renuncia à declaração de voto. Contudo, não tem nenhum problema em a fazer noutra altura.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.
O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, sendo assim, Proponho que o PCP faça hoje a sua declaração de voto e que o PSD a faça noutra ocasião, já que os outros grupos parlamentares renunciarem ao seu direito.
O Sr. João Morgado (CDS): - E vamos todos embora?
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.
O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, nós compreendemos que haja grupos parlamentares que não se tenham preparado e não tenham feito as declarações de voto.
Protestos do PS e do CDS.
O Sr. Rui Pena (CDS): - Não é isso. Esse é um processo de intenções que não admitimos.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.
O Sr. António Guterres (PS): - Queria apenas esclarecer o Sr. Deputado Carlos Carvalhas de que não tenho escrita nenhuma declaração de voto, mas não teria qualquer dificuldade em fazê-la de improviso.
Aplausos do PS e do Sr. Deputado Cunha Simões (CDS).
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas para uma declaração de voto.
Neste momento o Grupo Parlamentar do CDS abandona a Sala.
O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: 0 Grupo Parlamentar Comunista quer em Comissão, quer em Plenário, proeurou com propostas construtivas modificar e eliminar do OGE os aspectos mais gravosos para a economia nacional, para o povo português.
E considera positivo que algumas das suas propostas tenham sido acolhidas, nomeadamente que tenha sido eliminado o imposto extraordinário em relação aos rendimentos do trabalho.
0 Grupo Parlamentar do PCP não pode, no entanto, deixar passar em claro o facto de que com a redacção que aqui fez vencimento contra os nossos votos, a Lei das Finanças Locais tenha sido na sua letra e espírito adulterada. As forças democráticas que aqui votaram com os adversários da descentralização e do poder local, com os preservadores do caciquismo, assumiram uma pesada responsabilidade. Na verdade, não colhe o argumento de que, dado o adiantado do ano, as autarquias teriam muitas dificuldades em utilizar as verbas que a lei põe à sua disposição.