isenção de impostos e taxas devidas ao Estado e às autarquias locais por parte da Fundação do Engenheiro António de Almeida.

O Sr. Secretário vai ler dois ofícios do PS sobre a propositura de candidatos para presidente do Conselho Nacional do Plano e membro da Comissão Constitucional, respectivamente.

O Sr. Secretário (Pinto da Silva): - O primeiro ofício do PS é do seguinte teor:

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República:

Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, temos a honra de comunicar a V. Ex.ª que decidimos propor como candidato a presidente do Conselho Nacional do Plano, nos termos da alínea a) do artigo 15.º da Lei n.º 31/77, de 23 de Maio, e artigo 241.º do Regimento da Assembleia da República, o cidadão Henrique Teixeira Queirós de Barros.

Para o efeito, junta-se a declaração de aceitação do candidato.

Declaração

Henrique Teixeira Queirós de Barros, para os efeitos consignados no n.º 2 do artigo 241.º do Regimento da Assembleia da República, declara aceitar a sua candidatura para o cargo de presidente do Conselho Nacional do Plano, proposta pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, nos termos da alínea a) do artigo 15.º da Lei n.º 31/77, de 23 de Maio.

O outro ofício é o seguinte:

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República:

Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, temos a honra de comunicar a V. Ex.ª que decidimos propor como candidato a membro da Comissão Constitucional, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 283.º da Constituição e artigo 241.º do Regimento da Assembleia da República, o cidadão Joaquim Jorge de Pinho Campinos.

Com os melhores cumprimentos.

Declaração

Joaquim Jorge de Pinho Campinos, para os efeitos consignados no n.º 2 do artigo 241.º do Regimento da Assembleia da República, declara aceitar a sua candidatura para membro da Comissão Constitucional, proposta pelo Grupo Parlamentar Socialista, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 283.º da Constituição da República Portuguesa.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a sessão de amanhã tem início às 10 horas e terá como ordem do dia o debate das moções de censura ao Governo apresentadas pelo PS e pelo PCP.

Está encerrada a sessão.

Eram 21 horas e 30 minutos.

Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Socialista (PS)

Alberto Arons Braga de Carvalho.

António Alberto Monteiro de Aguiar.

António Fernando Marques Ribeiro Reis.

António José Pinheiro da Silva.

António Manuel Maldonado Gonelha.

Carlos Manuel da Costa Moreira.

Dieter Dellinger.

Francisco de Almeida Salgado Zenha.

Francisco António Marcos Barracosa.

Francisco Cardoso Pereira de Oliveira.

Jaime José Matos da Gama.

Jerónimo da Silva Pereira.

João Francisco Ludovico da Costa.

João da Silva.

Joaquim José Catanho de Menezes.

Jorge Augusto Barroso Coutinho.

José Cândido Rodrigues Pimenta.

Luís Filipe Nascimento Madeira.

Luís José Godinho Cid.

Manuel Alfredo Tito de Morais.

Manuel do Carmo Mendes.

Manuel Francisco Costa.

Maria Emília de Melo Moreira da Silva.

Mário Augusto Sottomayor Leal Cardia.

Pedro Amadeu de A. dos Santos Coelho.

Rodolfo Alexandrino Suzano Crespo.

Partido Social-Democrata (PSD)

Afonso de Sousa Freire de Moura Guedes.

Amândio Anes de Azevedo.

Amélia Cavaleiro M. de A. de Azevedo.

António Coutinho Monteiro de Freitas.

Augusto Nunes de Sousa.

Fernando José da Costa.

João Vasco dia Luz Botelho Paiva.

José Bento Gonçalves.

José Theodoro de Jesus da Silva.

Luís Fernando C. Nandim de Carvalho.

Maria Helena do Rego da Costa S. Roseta.

Centro Democrático Social (CDS)

Alexandre Correia Carvalho Reigoto.

Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca.

Carlos Martins Robalo.

Diogo Pinto de Freitas do Amaral.

Emídio Ferrão da Costa Pinheiro.

Francisco Manuel L. V. Oliveira Dias.