medidas pode provocar tensões inflacionistas mais acrescidas e eventualmente ter reflexos negativos também no próprio programa de estabilização?

Uma voz do PS: - O Acácio tem razão, estás em baixa de forma!

Protestos do PSD.

O Sr. José Vitorino (PSD): - Isto é a discussão do Orçamento e do Plano?!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Guterres, peco-lhe para abreviar a sua intervenção, visto que já há protestos da Câmara e não se justifica estar novamente a discutir o Orçamento e o Plano.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.

Finalmente, o Sr. Deputado citou três leis, a propósito do funcionamento - suposto, a meu ver - da chamada «maioria de esquerda», que condicionariam gravemente no futuro a situação do País. São as leis que dizem respeito à alienação de bens das empresas públicas, a lei de alteração das Bases Gerais da Reforma Agrária e a que diz respeito às desintervenções.

Sobre a lei das desintervenções está concluído o processo legislativo. No essencial, pretendeu-se apenas que passassem a ser regidas por decreto-lei, com vista ao aumento fiscalizador da Assembleia da República. O impacte desta medida é nulo porque, conforme o Sr. Ministro Álvaro Barreto reconheceu, faltam apenas desintervencionar dez empresas e não é com uma medida deste tipo que se altera a estrutura económica do País.

Acerca das outras duas leis, são medidas que tem o processo legislativo em curso, estão em apreciação na especialidade e o Partido Socialista já afirmou, e já reiterou, a sua total abertura à consideração das posições razoáveis de outros partidos, para que as versões finais dessas mesmas leis sejam tão compatíveis quanto possível com os interesses do povo português.

Não é portanto verdade, em nossa opinião, que haja uma qualquer suposta «maioria de esquerda» que esteja a causar graves distorções à vida económica do País ou a boicotar a acção do Governo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Macedo Pereira: - Não apoiado!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Vitorino.

O Sr. José Vitorino (PSD): - Sr. Presidente, queria afirmar que por este processo a Assembleia está pura e simplesmente a autodegradar-se e autodestruir-se.

Protestos.

Queria perguntar ao Sr. Presidente em que figura regimental e em que ordem do dia é que se insere e integra o tipo de debate que se gerou aqui nas últimas dezenas de minutos.

Protestos.

O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - Ao que o PSD chegou!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Vitorino, o debate que se travou foi de análise aos documentos e exposições políticas hoje surgidos.

O Presidente da Assembleia da República não sabe quanto tempo é que podem durar as intervenções dos Deputados, por isso não pode estar a interromper a cada momento quando, como hoje, vê que a Câmara os está a apoiar.

Aplausos do PS e do CDS.

Tem a palavra o Sr. Deputado Aires Rodrigues.

O Sr. Aires Rodrigues (Indep.): - Sr Presidente, Srs. Deputados: A situação do País é, simultaneamente, grave e simples.

Grave porque, apesar da vontade expressa pela maioria da população trabalhadora, assistimos, e continuamos a assistir, aos ataques do general Eanes e dos seus governos às conquistas da Revolução de Abril, às liberdades e à própria democracia.

Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Governo do general Eanes, o Governo Mota Pinto, rejeitado por todo o País, derrotado pela determinação e vontade dos trabalhadores portugueses de Norte a Sul -e é preciso dizer que foi a vontade, a determinação, a luta dos trabalhadores de Norte a Sul, materializada na Panasqueira, na Sorefame e noutros pontos do País, que derrotou o Governo Mota Pinto-, serviu para demonstrar que os trabalhadores portugueses querem a demissão do Sr. General Ramalho Eanes, visto que é o responsável por todas as crises políticas de há vários meses a esta parte.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: A situação é também simples porque nesta Assembleia está inscrita a solução que salta aos olhos de todos os trabalhadores, visto que os partidos em que eles votaram estão aqui em maioria. A saída que eles sentem palpável vai no sentido de esses partidos assumirem as suas rés-