Presidente: Exmo. Sr. Teófilo Carvalho dos Santos

Secretários: Exmos. Srs.

Alfredo Pinto da Silva

Carlos Alberto Coelho de Sousa

Maria José Paulo Sampaio

José Manuel Mala Nunes de Almeida

SUMARIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão as 10 horas e 35 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação de requerimentos, de respostas a requerimentos e de petições.

O Sr. Presidente leu uma carta, do Sr. Presidente da República explicando o seu procedimento relativamente à comunicação sobre a aceitação do pedido de exoneração do Primeiro-Ministro.

O Sr. Deputado Pedro Coelho (PS) abordou o problema dos pescadores algarvios que operam em águas sob jurisdição espanhola e marroquina.

O Sr. Deputado José Júlio Ribeiro (Indep.) discorreu sobre a necessidade da introdução da cultura da beterraba sacarina em Portugal.

O Sr. Deputado Adriano Rodrigues (CDS) chamou a atenção da Câmara para alguns dos problemas que afectam os professores, tendo o Sr. Deputado Jorge Lemos (PCP) tecido algumas considerações sobre o mesmo assunto.

O Sr. Deputado Joaquim Felgueiras (PCP) referiu-se aos problemas que atingem as populações do distrito de Viana do Castelo, nomeadamente os relacionados com o porto de mar. Respondeu depois a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Anacoreta Correia (CDS).

O Sr. Deputado Alberto Andrade (PS) alertou a Câmara para a crescente degradação do meio ambiente e criticou a inacção do Governo nesta matéria. No fim, o Sr. Deputado Sousa Marques (PCP) prestou alguns esclarecimentos à Câmara sobre o mesmo assunto.

O Sr. Deputado Nandim de Carvalho (PSD) falou sobre questões relacionadas com a realização de festas de Natal na Função Pública.

O Sr. Deputado Faria de Almeida (CDS) assinalou a passagem do 98.º aniversário do nascimento de Sacadura Cabral.

A Sr.ª Deputada Alda Nogueira (PCP), referindo-se ao Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades, justificou a necessidade da aprovação do projecto de lei n.º 170/I, do PCP, sobre comissões consulares de emigrantes.

Simões (PS), Amândio de Azevedo (PSD) e Acácio Barreiros (UDP). O projecto de lei baixou a requerimento do PCP à Comissão de Trabalho para a discussão e estudo na especialidade.

O Sr. Deputado Pinto da Cruz (CDS) leu o relatório do Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição do Sr. Deputado Sérvulo Correia (Indep.) por Fernando Barata Rocha (PSD).

Foi discutido e aprovado na generalidade e na especialidade o projecto de alteração ao Estatuto dos Deputados, tendo intervindo, a diverso título, os Srs. Deputados Nuno Abecasis (CDS), Veiga de Oliveira (PCP), António Esteves (PS). Cunha Leal (Indep.) e Vital Moreira (PCP).

Após a leitura, pelo Sr. Deputado Adriano Rodrigues (CDS) do relatório da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, procedeu-se à votação final da ratificação n.º 51/I, sobre o Decreto-Lei n.º 342/78, de 16 de Novembro, que estabelece normas sobre a formalização das nomeações do pessoal docente não profissionalizado dos ensinos preparatório, secundário e médio. Tendo sido aprovado, emitiram declaração de voto os Srs. Deputados Jorge Leite (PCP), Amélia de Azevedo (PSD), Adriano Rodrigues (CDS) e Macedo Fragateiro (PS).