Presidente: Exmo. Sr. José Rodrigues Vitoriano

Secretários: Exmos. Srs. Alfredo Pinto da Silva

Carlos Alberto Coelho de Sousa

Maria José Paulo Sampaio

José Manuel Mala Nunes de Almeida

Sr. Deputado Gualter Basílio (PS) leu, em nome do seu partido, um voto de saudação ,a todas as forças democráticas que na Nicarágua lutam pela destruição do regime ditatorial de Anastácio Somoza.

O Sr. Deputado Vilhena de Carvalho (Indep.) (alou da reorganização dos Serviços dos Registos e do Notariado e da urgência da publicação da respectiva lei orgânica.

O Sr. Deputado Matos Gago (PCP) teceu considerações sobre as colectividades de cultura e recreio, em especial as do distrito de Setúbal, e chamou a atenção para as dificuldades que muitas atravessam.

O Sr. Alberto Andrade (PS) referiu-se à crise que o sector editorial-livreiro atravessa no nosso país e reclamou a. criação do projectado Instituto Português do Livro.

Entretanto, após uma breve saudação do Sr. Presidente, a Assembleia aplaudiu de pé, um grupo de Deputados brasileiros que se encontrava na galeria do Corpo Diplomático, tendo o Sr. Deputado Mário Soares (PS) dado um esclarecimento acerca da composição e natureza da deputação. Posteriormente, o Sr. Deputado Cunha Leal (Indep.) manifestou o apoio dos Deputados independentes sociais-democratas à saudação da Câmara aos visitantes brasileiros.

O Sr. Deputado José Jara (PCP) debruçou-se sobre o sector da saúde mental, nomeadamente da grave situação que alguns serviços de saúde mental periférica atravessam, apelando para que ela merece a devida atenção dai entidades responsáveis.

Ordem do dia: - Foram autorizados a depor em tribunal os Srs. Deputados Galvão de Melo (Indep.) e José Luís Nunes (PS).

A Assembleia concedeu urgência para a discussão do projecto de lei n.º 272/I. Falsificação de produtos vínicos, do CDS.

Iniciado, depois de lido pelo Sr. Deputado Jorge Leite (PCP), um resumo do relatório da Comissão de Trabalho, a discussão conjunta dos projectos de lei n.ºs 67/I, do PCP, 115/I, do CDS, 153/I, dos Deputados independentes Brás Pinto, Lopes Cardoso e Vital Rodrigues, e 230/I, da PS, intervieram a diverso titulo os Srs. Deputados Lopes Cardoso (Indep.), Jorge Leite (PCP), Sérgio Simões (PS), Carlos Brito (PCP), Vital Moreira (PCP), Domingos Abrantes (PCP), Narana Coissoró (CDS), Veiga de Oliveira (PCP), Maldonado Gonelha (PS), Ercília Talhadas (PCP), Acácio Barreiros (UDP), Salgado Zenha (PS), Edmundo Pedro (PS), Vilhena de Carvalho (Indep.), Carlos Robalo (CDS), Amândio de Azevedo (PSD), Francisco Oliveira (Indep.), Furtado Fernandes (Indep.), Zita Seabra (PCP) e Pedro Roseta (PSD).

Finalmente, a Mesa anunciou a entrada dos seguintes diplomas: projecto de lei n.º 279/I, do PS, sobre a actualização das remunerações dos titulares de cargos municipais, que baixou à 2.º Comissão: projecto de lei n.º 280/I, do PS, sobre alteração de disposições das leis de Reforma Judiciária, que baixou à 2.ª Comissão; projecto de lei n.º 281/I, do PS, sobre o Centro de Estudos Judiciários, que baixou à 2.ª Comissão; projecto de lei n.º 282/I, do PCP. sobre a criação da freguesia de Fanhais, no concelho da Nazaré, que baixou à 11º Comissão; projecto de lei n.º 283/I, do PCP, sobre à criação da freguesia de Guadalupe, no concelho de Évora, que baixou à 11º Comissão; projecto de lei n.º 284/I, do PCP, sobre a criação da freguesa do Porto Covo, no concelho de Sines, que baixou à 11.ª Comissão, e projecto de lei n.º 285/I, do PCP, sobre a criarão da freguesia de S. Maninho, no concelho de Alcácer do Sal, que baixou à 11.ª Comissão.