Francisco Barbosa da Costa.
Francisco da Costa Lopes Oliveira.
Gabriel Ribeiro da Frada.
João Manuel Ferreira.
José António Nunes Furtado Fernandes.
José Gonçalves Sapinho.
José Ferreira Júnior.
José Júlio Carvalho Ribeiro.
José Justiniano Taboada Braz Pinto.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.
Rúben José de Almeida Martins Raposo.
O Sr. Presidente: - Responderam à chamada 123 Srs. Deputados. Temos quorum, pelo que declaro aberta a sessão.
Eram 15 horas e 5 minutos.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai passar à leitura do expediente.
O Sr. Secretário (Pinto da Silva): - Srs. Deputados, vou passar à leitura de alguns telegramas que, devido à discussão do Orçamento Geral do Estado e das Grandes Opções do Plano para 1979 e pelo facto de nas sessões anteriores não ter havido período de antes da ordem do dia, não foram lidos.
Vou ler três telegramas protestando contra o julgamento da jornalista Maria António Palia.
Protestamos veementemente contra o julgamento da jornalista Maria Antónia Palia, condenada devido a um filme de TV «obre o problema do aborto.
Este julgamento é um ataque à liberdade de expressão e ao direito das mulheres à contracepção e ao aborto.
Exprimimos profunda inquietação ao constatar que a jornalista Maria Antónia Palia é perseguida por factos que montam há vários anos e implicam a responsabilidade da direcção e da equipa da RTP, sendo só ela a implicada.
Pedimos a suspensão das perseguições dirigidas contra a liberdade de expressão, o segredo profissional e a deontologia, dos jornalistas.
Paul Pariot, presidente.
Protestamos fortemente contra o julgamento da jornalista Maria Antónia Palia, condenada devido a um filme de TV sobre o problema do aborto.
Este julgamento é um ataque à liberdade de expressão e ao direito das mulheres à contracepção e ao aborto.
De um militante do Partido Social-Democrata, da Secção Litoral do Porto daquele partido, repudiando o comportamento dos Deputados que abandonaram o Partido e, rompendo compromissos assumidos, se mantêm em. funções nesta Assembleia.
Contendo vários milhares de assinaturas, protestando contra a incriminação da jornalista Maria Antónia Palia por «crime de ofensa à moral e incitamento ao crime» ao realizar e apresentar na RTP um programa, sobre o aborto. Esta incriminação, segundo os subscritores do abaixo-assinado, é um atentado contra a liberdade de informação e o direito das mulheres à saúde, contracepção e aborto.
Contendo 744 assinaturas de cidadãos de Hamburgo interessados pelo processo democrático português, no qual saúdam o facto de a Assembleia da República se estar a debruçar sobre a aplicação da Lei de Bases da Reforma Agrária.
Do Partido Socialista, de pessoas e organizações da Bélgica e do Sindicato dos Jornalistas, repudiando a incriminação da jornalis ta Maria Antónia Palia e manifestando total apoio e solidariedade para com a actividade de uma jornalista, da recuperação do mérito sempre norteado por princípios básicos de ética e deontologia profissional
Da Assembleia da Freguesia da Barcarena, solicitando que seja revogada a Portaria n.º 413/73, de 9 de Julho, e que seja legislado em conformidade com os interesses nacionais. O assunto relaciona-se com a instalação e transferência de novas farmácias, bem como a instalação de postos e ambulâncias de medicamentos.
Do Núcleo da Freguesia de Figueiró dos Vinhos da Comissão Política Concelhia da Juventude Social-Democrata, remetendo texto de uma moção aprovada em plenário de militantes e na qual manifestam apoio à Comissão Política Nacional, ao presidente do partido e exigem a saída desta Assembleia dos Deputados que abandonaram o partido.
De Sindicatos do Norte do País, exprimindo o mais vivo repúdio pela actuação da Polícia de Segurança Pública do Porto na Fábrica de Tecidos Jacinto e exigindo imediato apuramento de responsabilidades. Da Junta da Freguesia de Celavosa e da Câmara Municipal de Nisa, apoiando e regozijando-se com a aprovação na generalidade do projecto de lei, apresentado pelo Partido Socialista, que cria o Serviço Nacional de Saúde.