O que é que isto tem a ver com os grandes sindicatos, se vinte pessoas até poderá criar uma união do género da UGT e bastam 2000 assinaturas para cobrir o Pais todo?
Uma voz do PCP:- Eles lá sabem porquê!
O Orador: - Enfim, para isto até aquela central da AOC, de que nem me lembra o nome, deve chegar para ser uma união a nível nacional e reclamar-se da representarão dos trabalhadores todos.
Risos do PS e do PCP.
O Sr. Presidente: - O Sr. Acácio Barreiros agora também já nào podia fazer perguntas. Podia comente dar uma explicação.
Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Leite para dar uma explicação. Peço-lhe que seja breve.
O Sr. Jorge Leite (PCP): - Julgo que é mau para esta Câmara que se insista numa mistificação que esto aqui a fazer-se a propósito deste problema,
O problema que aqui está posto é o de saber se os trabalhadores são ou não são livres de escolherem as organizações que entenderem, seja qual for o seu âmbito, e a forma de organização que acharem conveniente. Recordo, e dou aqui esta explicação porque me parece pertinente, que, por exemplo, a Federação dos Sindicatos do Mar afirmou, na audiência que pediu à Subcomissão de Trabalho, que com este projecto de lei não haveria sindicatos do mar porque ele impunha um modelo de tal ordem que tornava infuncionais esses sindicatos.
Por outro lado, queria só dizer o seguinte: na Alemanha há 16 grandes sindicatos de indústria, mas há muitos outros sindicatos.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Ludovico da Costa para dar um esclarecimento.
Vozes do PS: - Muito bem!
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Para dizer tal coisa, caramba!
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Barreiros para uma intervenção.
O Sr. Acácio Barreiros (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Entre os vários projectos aqui em apreço há um que conseguiu mobilizar em seu apoio todas as forças reaccionárias, todas as organizações do grande capital e do imperialismo. É o projecto de lei n.º 230/I, o chamado projecto Gonelha.
Desde a famigerada lei do então ministro Barreto e da política do então Ministro Cárdia que o PS não obtinha para os seus projectos de lei um tão grande aplauso das forças reaccionárias.
O Si Narana Coissoró (CDS): - Não quero ouvir isto!
O Orador: - Esse aplauso compreende-se se tivermos em conta que o objectivo fundamental do projecto Gonelha é o enfraquecimento e a destruição do movimento sindical dos trabalhadores.
Aquilo que não se conseguiu pela demagogia e pelas manobras divisionistas no seio dos trabalhadores pretende-se agora conseguir por via administrativa e repressiva e ainda por cima com o apoio do Dr. Sá Carneiro e o Dr. Freitas do Amaral.
Um partido que se diz socialista e de esquerda e que para fazer aprovar uma lei sindical não conta com o apoio dos trabalhadores mas sim com a força dos partidos mais reaccionários do nosso país deixa muito para pensar.
Não digo já dos trabalhadores socialistas, que esses já há muito tempo que andam a pensar, mas mesmo para muitos Deputados da bancada do Dr. Mário Soares, este projecto-lei é um bom objecto para uma meditação honesta e franca.
Está a servir-se o movimento sindical ou o grande capital e o imperialismo?
Na verdade, já hoje toda a gente viu que, apesar dos rios de dinheiro que foram gastos em propaganda fracassaram as tentativas de criação de sindicatos amarelos e, sobretudo, a própria UGT está claramente condenada à falência diante da determinação dos trabalhadores em defesa da unidade sindical.
A unidade, a determinação, a força do movimento popular e sindical das classes trabalhadoras portuguesas foram a grande alavanca que tornaram possíveis as conquistas de Abril c que depois do golpe reaccionário de 25 de Novembro têm sido o centro de resistência que fez fracassar os intentos do grande capital e do imperialismo.
O facto de os trabalhadores da mesma empresa e profissão estarem unidos do ponto de vista orgânico na mesma organização de classe tem sido um importante factor de unidade.
Claro que esta unidade do ponto de vista orgânico seria maior se entretanto se tivessem dado passos mais decisivos na verticalização sindical, mus, face às características positivas da orgânica e funcionamento do movimento sindical português pós-25 de Abril e ainda às suas potencialidades de superação dos erros e deficiências existentes, desde há muito que o imperialismo e o grande capital vêm procurando institucionalizar a divisão.