O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Lopes Cardoso pediu a palavra, mas receio que não lhe a possa conceder visto que, como sabe, não pode proceder, neste momento, a qualquer declaração de voto.

Se desejar interpelar a Mesa ou fazer qualquer protesto será outra questão, mas peço a sua atenção e a máxima brevidade.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Lopes Cardoso, a Mesa apercebeu-se perfeitamente que o Sr. Deputado Rui Pena se desviou ligeiramente do objecto da discussão ...

Protesto do CDS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, façam favor de não me interromper.

Dizia eu, que o Sr. Deputado Rui Pena se desviou ligeiramente do objecto em discussão, visto que teria de proferir uma declaração de voto em relação ao assunto em causa.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - E proferiu!

O Sr. Presidente: - Contudo, a Mesa entendeu não interromper, porque tem sido entendimento que os partidos, quanto às declarações de voto, são livres de as proferirem como entenderem.

Mas as questões de Regimento, Sr. Deputado, teríamos muito que falar, visto que o voto foi regimentalmente bem admitido e, todavia, a Assembleia não o admitiu ...

Permitia-me ainda fazer um apelo a todos os Srs. Deputados: estamos numa sessão suplementar que se justifica, naturalmente, pelos inúmeros assuntos pendentes e creio que não será correcto da nossa parte estarmos a perder tempo com meras questões processuais.

Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Robalo para interpelar a Mesa.

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Sr. Presidente, a última intervenção de V. Ex.ª leva, de facto, a formular-lhe um pedido de esclarecimento.

Gostaria de saber se, efectivamente, o Sr. Deputado Mário Soares ou o Sr. Deputado Acácio Barreiros, quando estava em discussão a admissibilidade do voto, discutiram o processo legal dessa admissibilidade e os seus aspectos formais, ou discutiram a personalidade do Sr. Major Otelo Saraiva de Carvalho. Naturalmente que não vou perguntar ao Sr. Deputado Lopes Cardoso qual a razão por que se

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localiza numa declaração de voto, não se generaliza e tem de facto uma actuação, digamos, demasiado conduzida ...

Contudo, a pergunta que queria formular é dirigida a V. Ex.ª, Sr. Presidente. Queria saber qual é o modelo de declaração de voto que V. Ex.ª nos permite?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Robalo, há duas maneiras de dirigir os trabalhos: uma, cumprindo-se rigorosamente o Regimento, o que seria uma maneira um pouco limitativa e que nem sempre serviria a eficiência dos trabalhos; a outra é ignorar completamente o Regimento e creio que essa forma é inaceitável porque permite uma completa anarquia dos trabalhos.

Quando, episodicamente, presido aos trabalhos proeuro conciliar os dois interesses: um certo acatamento do Regimento e uma certa flexibilidade. É esta a resposta que lhe dou, Sr. Deputado.

O Sr. Aires Rodrigues (Indep.): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito?

O Sr. Aires Rodrigues (Indep.): - Sr. Presidente, é para uma interpelação à Mesa e para uma observação à Câmara.

O Sr. Presidente: - Quanto à interpelação pode fazê-la, mas quanto à observação não, Sr. Deputado.

O Sr. Aires Rodrigues (Indep.): - Sr. Presidente, a interpelação que pretendo fazer à Mesa é a Seguinte: foi proposto um recurso que acabámos de votar, tendo sido invocado para apresentação ou interposição desse recurso, nomeadamente por parte do Partido Socialista que o apresentou, o facto de esta Câmara já ter decidido noutras ocasiões no mesmo sentido e com recursos do mesmo género.

Contudo, gostaria de chamar a atenção da Câmara e justamente da Mesa para o facto de esta Câmara ter votado, por proposta do Partido Socialista, um voto de protesto contra a decisão do tribunal em relação à agressão de que foi alvo o dirigente do Partido Socialista Almeida Santos, então Ministro.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Aires Rodrigues, concedi-lhe a palavra para interpelar a Mesa e não o está a fazer ...

O Orador: - Era só para isso que, na verdade, penso que nesta Câmara são utilizados dois pesos e duas medidas. Não me parece que tenha sido correcto, nem o voto que aqui foi feito, nem sequer a questão da sua admissibilidade, independentemente da opinião que se possa ter sobre o acto político, pois não é isso que neste momento está em causa, mas sim a possibilidade de esta Câmara se poder pronunciar soberanamente sobre todas as questões que se põem ao País.