Presidente: Exmo. Sr. António Duarte Arnaut

Secretários: Ex.mos Sn. Alfredo Pinto da Silva

Carlos Alberto Coelho de Sousa

José Cunha Simões

José Manuel Mala Nunes de Almeida

SUMARIO - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 40 minutos

Antes da ordem do dia. - Deu-se coma do expediente, dos requerimentos apresentados na sessão anterior, das respostas a requerimentos recebidas e de petições

Em declaração política, o Sr. Deputado Manuel Gusmão (PCP) analisou a situação criada pela fuga lios pontos de exame do 2.º ano do curso complementar do ensino liceal e os critérios e formas de elaboração dos mesmos, tendo criticado a política governamental

Em declaração política, o Sr Deputado José Vitorino (PSD) teceu considerações sobre os benefícios decorrentes para o Algarve da Universidade a instalar naquela província

O Sr. Deputado Luis Cacito (PS) trouxe à consideração da Câmara alguns dos problemas relacionados com o desenvolvimento económico, cultural e social do distrito de Beja. nomeadamente a continuação dos trabalhos do empreendimento do Alqueva, a implantação da cultura da beterraba e a instalação de escolas de ensino superior curto. No fim, a Sr.ª Deputada Zita Seabra (PCP). manifestando o apo io da sua bancada à instalação de uma escola superior técnica de agricultura em Beja. prestou sobre o assunto um esclarecimento à Câmara.

O Sr. Deputado Manuel Vilar (Indep.) debruçou-se sobre a necessidade de definição de uma política agrícola para a região noroeste do País.

O Sr. Deputado Henrique de Morais (CDS) fez uma análise do Congresso Histórico sobre Guimarães e a sua Colegiada, realizado a propósito do comemoração do 850.º aniversário da Batalha de S Mamede. Agradeceu depois o apoio dado à sua intervenção pelos Deputados independentes sociais-democratas através do Sr. Deputado Barbosa da Costa.

O Sr. Deputado Pires Fontoura (PSD) referiu os problemas com que, a nível do ensino, se debatem as populações dos concelhos de Alijo e Boticas.

O Sr. Deputado Jorge Leite (PCP) alertou para a necessidade urgente de resolução dos problemas que na zona de entre o Douro e o Mondego afectam os produtores de leite, criticando a propósito o Governo Mota Pinto.

O Sr Deputado Meneses Figueiredo/PS) analisou a situação na empresa pública Serviço de Transportes Colectivos do Porto

O Sr. Deputado Acácia Barreiros (UDP) falou das condições laborais e das reivindicações dos trabalhadores da Siderurgia Nacional

o requerimento apresentado pelos Deputados independentes sociais-democratas de avocação ao Plenário da votação na especialidade dos referidos projectos de lei. A este propósito emitiram declaração de voto os Srs. Deputados José Luís Nunes (PS), Acácio Barreiros (UDP), Carvalho Cardoso (CDS), Carlos Brito (PCP) e José Vitorino (PSD). O Sr. Deputado Vilhena de Carvalho (Indep ) prestou alguns esclarecimentos a propósito das razões que motivaram a apresentação do requerimento votado, tendo-lhe o Sr. Deputado Vítor Louro (PCP) prestado um esclarecimento

Sobre a admissibilidade de um requerimento dos Deputados independentes sociais-democratas que pedia adiamento da discussão e votação na especialidade dos referidos projectos de lei para a sessão seguinte pronunciaram-se os Srs Deputados Veiga de Oliveira (PCP). Vilhena de Carvalho (Indep.). Acácio Barreiros (UDP) e José' Luís Nunes (PS). Esse requerimento foi retirado após a apresentação de um outro, pelo PS. que pedia a passagem da matéria em causa para o último lugar da ordem do dia e que foi aprovado Sobre a sua aprovação emitiram declarações de voto os Srs Deputados Veiga de Oliveira (PCP). Carlos Robalo (CDS) e José Vitorino (PSD).