Presidente: Exmo. Sr. Teófilo Carvalho dos Santos

Secretários: Exmos. Sn. Alfredo Pinto da Silva

Carlos Alberto Coelho de Sousa

Maria José Paulo Sampaio

José Manuel Mala Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.

Deu-se conta do expediente, da apresentação de requerimentos e respostas a requerimentos.

Em declaração política, o Sr. Deputado Acácio Barreiros (UDP), que também anunciou a apresentação de dois projectos de lei sobre comunicação social referiu-se à situação dos operários mineiros da Panasqueira e à greve por eles iniciada com vista à satisfação das suas reivindicações.

O Sr. Deputado Magalhães Mola (Indep.) interpelou o Mesa sobre a apreciação pela Assembleia das contas públicas do Estado e das do conselho administrativo, tendo dado também um esclarecimento o Sr. Vice-Presidente Martins Canaverde.

O Sr. Deputado Severiano Falcão (PCP) chamou a atenção da Câmara para a ameaça crescente de despedimentos individuais ou colectivos, especificando alguns casos.

A Sr.ª Deputada Maria Emília de Melo (PS) focou a necessidade de contrato dos Deputados com os seus círculos eleitorais, informando, a propósito, de uma resolução de Deputados socialistas do distrito do Porto, e falou de uma visita ao concelho de Baião.

O Sr. Deputado Barbosa da Costa (Indep.) aludiu à necessidade do estudo da história pátria e do regresso do ensino da mesma à escola primária.

O Sr. Deputado Adriano Vasco Rodrigues (CDS) abordou problemas relacionados com a preparação de docentes dos ensinos preparatório e secundário.

O Sr. Deputado Joaquim Felgueiras (PCP) debruçou-se sobre v caso dos pescadores da sardinha de Matosinhos.

O Sr. Deputado José Vitorino (PSD) tratou da aplicação do Decreto-Lei n.º 14/79, em ratificação, que regulamenta a Comissão Regional de Turismo do Algarve. Respondeu no fim a um esclarecimento e motivou um protesto do Sr. Deputado António Estepes (PS).

Bento Gonçalves (PSD} e declarações de voto dos Srs. Deputados Carvalho Cardoso (CDS), Cavalheira Antunes (PCP) e António Guterres (PS). O diploma baixou à respectiva como são, a requerimento do PCP, para discussão e votação na especialidade.

Foi discutido e rejeitado o pedido de sujeição d ratificação (n.º 69/I) do Decreto-Lei n.º 119/79, de 5 de Maio, que revoga o Decreto-Lei n.º 260/77, de 21 de Junho, e determina que as operações de extracção, transporte e comercialização da cortiça de montados de sobro dos prédios nacionalizados, expropriados ou expropriáveis, ao abrigo da Lei da Reforma Agrária, fiquem submetidos a controle estadual. Interveio o Sr. Deputado Vítor Louro (PCP) - que respondeu no fim a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado José Vitorino (PSD)-, fazendo o Sr. Deputado Simões de Aguiar (PSD) um pedido de esclarecimento. Emitiram declaração de voto os Srs, Deputados Carvalho Cardoso (CDS), Vítor Louro (PCP) e Chaves Medeiros (PS).

Iniciou-se a discussão conjunto dos projectos de lei n.ºs 170/I, 191/I e 225/I, sobre emigrantes, apresentados pelo PCP, PS e CDS, respectivamente, intervindo os Srs. Deputados João Lima (PS) - que originou um esclarecimento do Sr. Deputado Carvalho Cardoso (CDS) -, Alda Nogueira (PCP), Fernandes Loja (Indep.). Acácio Barreiros (UDP) e