dezasseis Câmaras do Algarve serem socialistas, há uma câmara cujo presidente é do PPD e que também assinou o protocolo, que se destinou exclusivamente a tentar preencher uma lacuna em resultado da qual, por exclusiva culpa do Governo, a Comissão Regional de Turismo não foi dotada dos fundos financeiros necessários ao prosseguimento das suas funções para o ano de 1979. É a boa fé das câmaras ao assinarem este protocolo que vem agora a ser objecto de revolta, de confusão e de manipulação política por parte do PPD e das pessoas a ele ligadas, como é o caso do presidente interino da Comissão Regional de Turismo, que é um conhecido militante do PPD.
Penso que na altura da ratificação desse diploma teremos oportunidade de clarificar as nossas posições, que são posições sérias, têm como fundamento os interesses da região, os interesses do turismo e que respeitam a Constituição, as leis e, sobretudo, a Lei cias Finanças Locais aprovada por esta Assembleia.
Aplausos do PS.
Durante esta intervenção assumiu a Presidência o Sr. Vice-Presidente Martins Canaverde.
O Sr. José Vitoríno (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?
O Sr. José Vitoríno (PSD): - Para dar um esclarecimento, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. José Vitoríno (PSD): - Antes, porém, de esclarecer alguns pontos, pretendo protestar veementemente porque o Sr. Deputado António Esteves nem se referiu à minha intervenção, nem me fez pergunta alguma. Penso, portanto, que a palavra não lhe devia ler sido concedida. Não se trata de uma crítica à Mesa, mas apenas de uma consideração. Este protesto não se dirige à Mesa, mas sim a quem disse que ia fazer perguntas e não as fez.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Vitorino, a Mesa só pode retirar a palavra a um Deputado nos termos do artigo 102.°, n.° 3, do Regimento e não viu razão para assim proceder.
O Orador: - Com certeza, Sr. Presidente.
O Sr Presidente: - Aliás, cheguei um pouco atrasado e o Sr. Deputado António Esteves já estava no uso da palavra e considerei, dado o tempo utilizado, que se tratava de uma intervenção de cinco minutos a eme o PS tinha direito, talvez com um protesto à mistura.
Portanto, parece-me que o Sr. Deputado poderá prestar os esclarecimentos que entender e formular protestos dentro dessa perspectiva.
Vozes do PS: - Não se vê!
O Orador: - Não se vê para quem é cego ou para quem não quer ver e o PS nunca quis ver nada neste país!
Vozes do PSD: - Muito bem!
Risos do PS.
O Sr. Francisco Vidal (PS): - És um vendilhão!
O Orador: - Gostaria de saber quando, onde e em que termos é que o fez.
Vozes do PSD: - Nunca o fez!
O Orador: - Disse também o Sr. Deputado que o actual presidente da Comissão Regional de Turismo do Algarve está interinamente a ocupar aquele cargo. Não deu nenhuma novidade, pois. já o sabia. Aliás, não está em causa o facto de o PSD dizer que sustenta ou não o actual presidente daquela Comissão, assim como nunca esteve em causa para nós defender pessoas onde quer que fosse.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - Igualmente não está em causa dizermos se a Comissão Regional de Turismo do Algarve agiu da melhor maneira, se podia ter feito mais ou menos. Essa é outra questão.
Quanto ao facto de o actual presidente daquela comissão ser filiado no PSD, essa é igualmente outra questão e em Fevereiro tornámos posição sobre esta matéria, ou seja, quando ele ainda não era filiado no partido.
O Sr. Francisco Vidal (PS): - Vendeu-se! Arranjou um tacho!