Nesta sessão consagrada ao debate e aprovação de diplomas relacionados com a comunicação social tem perfeito cabimento uma alusão ao papel fundamental e insubstituível dos jornalistas na informação séria, rigorosa e de qualidade, alimento sem o qual uma democracia pode ser gravemente ferida. Oportunidade, portanto, para proferir palavras de confiança no sentido da honra e da integridade dos profissionais da informação. Oportunidade para apelar a todas as forças políticas, económicas e sociais que renunciem às tentativas de pressão e utilização dos jornalistas.
A eminente dignidade da sua função social justifica, de resto, que se vá ao encontro das suas necessidades e dos seus justos direitos culturais, morais e materiais. Nesse sentido não será de mais insistir na urgência de se dar corpo a uma escola universitária de comunicação social que corresponda aos anseios dos jornalistas em matéria de valorização e reciclagem. Como não pode deixar de se lamentar os atrasos e complicações na entrada em vigor do contrato colectivo de trabalho dos jornalistas, atraso agravado pela decisão discriminatória do Ministro da Comunicação Social do Governo demitido relativamente aos jornalistas da RDP.
O Partido Socialista deu o seu acordo e o seu contributo à proposta de lei do PSD concernente à publicação de notas oficiosas. Em nossa opinião trata-se da um passo significativo no conteúdo e no nível da nossa informação, passo que nos aproxima das sociedades da Europa Ocidental.
Se o referido diploma vai fazer surtir os seus efeitos no território continental, ele vai ser particularmente útil nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. E de maneira muito particular nesta última, onde o respectivo Governo Regional e o seu Presidente não só tentam controlar a parte ali instalada das empresas públicas (de que o recentemente ocorrido com a Anop foi exemplo eloquente), como recorre abusivamente à figura da nota oficiosa para defender os seus pontos de vista, interesses e posições.
O Sr. António Vasconcelos (PSD): - Olha quem fala!
O Orador. - Ora, se considerarmos que o PSD é largamente maioritário na Madeira e consegue um condenável clima de pressão sobre os meios informativos, o recurso a tal expediente reveste um indesmentível cunho de escândalo.
Vozes do PS: - Muito bem!
O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Já se esqueceu do PS no Governo!
Aplausos do PS e do PCP.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nandim de Carvalho para pedir esclarecimentos.
O Sr. Nandim de Carvalho (PSD): - Sr. Deputado João Gomes, gostaria de lhe fazer três perguntas.
O Sr. Deputado diz-me que o PS se honra de contribuir para esta sessão. Pergunto-lhe se não se sentiria muito mais satisfeito se esta sessão se tivesse realizado há mais tempo, designadamente face aos diplomas do PSD que, há três anos uns, há dois anos outros e há um ano outro, estão na gaveta. E, complementarmente, pergunto-lhe se não se sentiria muito mais satisfeito se também estivéssemos aqui a discutir os projectos de lei n.ºs 122/I e 111/I.
O Sr. Pedro Roseta (PS): - Muito bem!
O Orador: - O Sr. Deputado disse-me que o seu grupo parlamentar e o PS se regozijavam com a eleição de dois administradores pelos conselhos de informação e de mais um pelos trabalhadores. Pergunto-lhe se não se esqueceu que a iniciativa legislativa de que resultaram os conselhos de informação foi do PSD, e que por isso nós PSD olhamos para os conselhos de informação com todo o carinho e com toda a nossa disponibilidade. Por que é que o PS quando foi Governo não pôs a funcionar esse mecanismo? Por que é que o PS quando foi Governo, e tinha a tutela da comunicação social, não extinguiu a comissão administrativa e não permitiu, como nós desde sempre reivindicámos, aos conselhos de informação elegerem os elementos que tinham direito, bem como os trabalhadores? Isso podia ter sido feito há quase dois anos. Porquê chorar agora sobre «leite derramado»?
Vozes do PSD: - Muito bem!
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Gomes para responder.