Presidente: Ex.mo Sr. Teófilo Carvalho dos Santos

Secretários: Ex.mos Srs. Alfredo Pinto da Silva

Carlos Alberto Coelho de Sousa

Maria José Paulo Sampaio

José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMARIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 11 horas e 35 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi dada conta dos requerimentos apresentados e das respostas a requerimentos recebidas; o Sr. Deputado Aires Rodrigues (Indep.) leu um voto de protesto, por si e pela Sr.ª Deputada Carmelinda Pereira, relativo aos incidentes verificados em Vieira de Leiria entre forças da Polícia de Intervenção e trabalhadores da fábrica Tomé Feteira.

O Sr. Deputado Ângelo Vieira (CDS) falou dos inconvenientes da transacção ilegal de marisco em Peniche, sobretudo o seu desaparecimento da lota, tendo merecido palavras de concordância com o teor da sua intervenção por parte dos

Srs. Deputados Vítor Louro (PCP), Manuel Pires (PS) e Bento Gonçalves (PSD).

O Sr. Deputado José Luís Nunes (PS) condenou a anunciada venda de armas pelo nosso país ao regime do ditador Somoza, da Nicarágua, exigindo do Governo, mediante requerimento nesse sentido, esclarecimento sobre a veracidade do notícia. No fim respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Aires Rodrigues (Indep.) e Carlos Carvalhas (PCP), tendo em seguida o Sr. Deputado Aires Rodrigues feito um protesto e o Sr. Deputado Veiga de Oliveira dado uma explicação.

O Sr. Deputado António Loja (Indep.) abordando o problema dos transportes aéreos entre o continente e as regiões autónomas, advogou a construção de um aeroporto internacional na Madeira. para a qual já existe uma proposta concreta, de origem canadiana. No fim respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Veiga de Oliveira (PCP) e Carlos Robalo (CDS).

O Sr. Deputado Cunha Simões (CDS) falou das carências e limitações da imprensa regional.

O Sr. Deputado Guerreiro Norte (PSD) defendeu a construção de um palácio de justiça em Monchique e de uma estrada que ligue Monchique a Aljezur. duas aspirações já antigas das suas gentes, No fim respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados do PS António Esteves e Reis Luís.

O Sr. Deputado Severiano Falcão (PCP) criticou a atitude do Presidente da Junta Autónoma das Estradas, que, através de despacho, quis impedir a presença dos Deputados do PS e PCP convidados pelo Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Zona Sul para participarem numa reunião de comemoração do 25 de Abril, levada a efeito por aquele sindicato em 23 de Abril passado, em instalações da Junta, e a instauração de processo disciplinar contra um delegado sindical. No fim respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Carlos Robalo (CDS) tendo ainda dado esclarecimentos o Deputado centrista e os Srs. Deputados Carlos Laje (PS) e Veiga de Oliveira (PCP).

O Sr. Deputado Mendes Godinho (PS) lamentou a não oficialização pelo MEIC, contrariamente ao que fora prometido, do Curso de Puericultura criado nos Jardins-Escolas João de Deus.

O Sr. Deputado Cunha Simões (CDS) debruçou-se sobre o abandono a que vem sendo votada a criança cigana quanto

a infantários, maternidades e jardins-escolas.

Ordem do dia.- Concluiu-se o debate na generalidade da proposta de resolução dos Deputados independentes sociais-democratas sobre alterações ao Regimento, tendo usado da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados António Esteves (PS), Aires Rodrigues (Indep.), Lopes Cardoso (Indep.) e Amândio de Azevedo (PSD). Aprovada na generalidade a proposta de resolução, seguiram-se declarações de voto dos Srs. Deputados Pinto da Cruz (CDS), Ângelo Correia (PSD) - que respondeu depois, com um esclarecimento à Câmara, a um protesto do Sr. Deputado Magalhães Mota (Indep.), tendo ainda dado esclarecimento o Deputado independente social-democrata e o Sr. Deputado Pedro Roseta (PSD) - e Veiga de Oliveira (PCP).

Depois de lido, pelo Sr. Deputado Pinto da Cruz (CDS), um relatório da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição de um Deputado do CDS, iniciou-se a discussão na especialidade das alterações ao Regimento, tendo intervido no debate os Srs. Deputados Viihena de Carvalho (Indep.), que justificou uma proposta de alteração à proposta inicial apresentada pelos Deputados independentes sociais-democratas, António Esteves (PS), Lopes Cardoso (Indep.) e Amândio de Azevedo (PSD). Foi aprovada a proposta de alteração ao